Secretário afirmou que curso de formação será ampliado em três meses

A elevação do tempo de preparação dos praças da Polícia Militar de sete para dez meses, o investimento de R$ 10 milhões em equipamentos não letais e a formação de aproximadamente 7.500 agentes em cursos de legítima defesa foram algumas medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Seseg) para diminuir os autos de resistência. As informações foram divulgadas pelo secretário José Mariano Beltrame durante reunião, nesta terça-feira (24/05), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinada a investigar os autos de resistência e mortes decorrentes de ações policiais no estado.

Beltrame também informou que há três salas de simulação para uso dos policiais, e que mais de 3 mil agentes já foram punidos por uso indevido da força desde 2007. O secretário ainda ressaltou que atualmente o policial que tiver baixo índice de letalidade violenta ganha prêmios na corporação.

“Estamos fazendo várias medidas para diminuir a violência do policial. Vamos elevar o tempo da turma que irá se formar para dez meses. Prefiro que o policial atire e erre durante os treinamentos do que quando estiver em ação na rua. Também já punimos mais de 3 mil policiais que abusaram da força, apesar de não me orgulhar desse dado,”, afirmou Beltrame.

Relator da CPI, o deputado Marcelo Freixo (Psol) se mostrou preocupado com o aumento de casos de autos de resistência nos últimos dois anos: “Apesar de ter ocorrido uma grande queda no número de mortes por policiais na última década, é provado que esses índices voltaram a subir desde o ano passado. Atualmente, o Rio tem a polícia que mais mata e mais morre no mundo. Em média são dois autos de resistência por dia. Temos que propor medidas para mudar esse cenário”, explicou Freixo.

UPPs
Segundo Beltrame, houve uma redução de 1.330 casos de autos de resistência em 2007 para 650 em 2015. O Secretário acredita que as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) foram as responsáveis pela diminuição da violência. Beltrame afirmou que acha necessário aumentar as UPPs, mas só irá avançar se tiver infraestrutura adequada. “Não podemos generalizar toda uma política de segurança pública que tem muito mais acertos do que erros. Se não fossem as UPPs, eu nem consigo imaginar como estaria a situação do Rio. Melhoramos muito e não podemos retroceder, mas só vou aumentar o número de UPPs se a pasta tiver recursos e estrutura suficientes”, declarou.

Drogas
O secretário também declarou que o combate às drogas é irracional, mas defendeu a necessidade de ter uma estrutura adequada caso haja a descriminalização. “Não acredito que essa discussão seja restrita a liberar ou não as drogas. Várias outras questões estão envolvidas. É claro que muitas pessoas morrem por causa do tráfico de drogas. Mas para descriminalizar, o Estado deve ter uma boa estrutura de reabilitação”, defendeu Beltrame.

Orçamento
Ao ouvir críticas sobre a polícia fluminense, Beltrame disse que o problema de segurança pública não se restringe à ação policial. Ele cobrou mais eficiência das outras instituições, como o judiciário e o Ministério Público (MP), e informou que a Seseg faz o que pode com o orçamento que recebe. “Temos que fazer verdadeiros malabarismos com o recurso que recebemos. A segurança pública não é exclusividade dos policiais. Não adianta nada prender um criminoso e ele ser solto em pouco tempo, recebendo inúmeros benefícios do judiciário. A população e várias instituições devem discutir mais sobre segurança. Não adianta só reclamar da atividade policial”.

Perícia
Quanto a necessidade da ação pericial imediata, defendida pelo juiz Fábio Uchôa na última reunião da CPI, Beltrame declarou que a atividade precisa ser aprimorada. Ele disse que já pediu mais recursos para melhorar a perícia. “Concordo que a perícia muitas vezes não atua da melhor forma. Vamos pedir até um aumento orçamentário à Alerj para que possamos investir mais nesse setor”, declarou o secretário.

Também estiveram presentes à audiência o presidente da CPI, deputado Rogério Lisboa (PR), Waldeck Carneiro (PT) e Wanderson Nogueira e Paulo Ramos, todos do PSol.