Câmara adia, pela 3ª vez, conclusão de votação da dívida dos estados

Câmara adia, pela 3ª vez, conclusão de votação da dívida dos estados

Sessão do Congresso Nacional acabou se estendendo pela madrugada.
Proposta prevê prazo maior para estados pagarem dívidas com a União.

 Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília

A Câmara dos Deputados adiou na madrugada desta quarta-feira (24), pela terceira vez, a conclusão da votação do projeto de lei que renegocia a dívida dos estados com a União.

Havia a expectativa de que uma sessão da Câmara para apreciar os destaques pendentes fosse aberta logo após o encerramento da sessão do Congresso Nacional, destinada à votação de vetos presidenciais e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

No entanto, pouco antes das 2h da manhã, quando a sessão do Congresso já durava mais de 14 horas, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou ao plenário, a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a sessão da Câmara estava cancelada.

A proposta que renegocia a dívida dos estados é uma das principais prioridades do governo federal na área econômica. O adiamento acontece um dia após o presidente da República em exercício, Michel Temer, fazer um apelo aos líderes da base aliada para que garantam a presença de suas bancadas em plenário para a aprovação de matérias.

O texto principal do projeto de lei foi aprovado na madrugada do dia 10 de agosto, mas, no dia seguinte, por falta de quórum, a votação das emendas acabou adiada.

A conclusão da votação ficou, então, para segunda-feira (22), mas, em razão do baixo quórum, acabou adiada para o dia seguinte. Isso porque, por ser um projeto de lei complementar, o regimento interno da Câmara exige, no mínimo, 257 votos a favor da proposta, incluindo os destaques.

Desde o início do mês, o governo tenta aprovar a renegociação da dívida dos estados. Após a análise na Câmara, o projeto ainda precisará ser apreciado pelo Senado Federal.

Pela proposta, os estados terão um alongamento, por 20 anos, do prazo para quitação das suas dívidas com a União, além da suspensão dos pagamentos até o fim deste ano – com retomada gradual de 2017 em diante – e alongamento por 10 anos, com quatro anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES. O alívio para o caixa dos estados é estimado em R$ 50 bilhões até meados de 2018.

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