Relatório aponta pagamentos indevidos e direcionamento em licitações.
Ministério diz que recebeu documento e já sanou problemas apontados.
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta quarta-feira (9) relatório de auditoria realizada em 2014 que aponta uma série de irregularidades no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A auditoria foi realizada durante a gestão do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) à frente da pasta. O atual ministro é Helder Barbalho, do PMDB.
Entre os problemas encontrados pela CGU estão a divulgação de dados falsos sobre a produção pesqueira e aquícola nacional, pagamentos indevidos a servidores e direcionamento na contratação de empresa responsável pela locação de veículos ao ministério.
De acordo com o documento, a pasta encaminhou dados falsos para entidades internacionais, como a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e a Comissão Internacional para Conservação do Atum Atlântico (ICCAT). Os números, segundo o relatório, foram divulgados mesmo com manifestação contrária da área técnica do ministério sobre a confiabilidade dos dados.
Além disso, a CGU encontrou casos de pagamentos indevidos a servidores sem que houvesse a comprovação de prestação dos serviços. Também foram encontrados casos de conflito de interesses na seleção de funcionários terceirizados de empresas contratadas.
A Controladoria-Geral também constatou o “direcionamento na contratação de empresa responsável pela locação de veículos ao ministério; inclusão de cláusulas antieconômicas em licitação; pagamentos sem comprovação da prestação de serviços; falhas na condução de processos licitatórios e no aditamento de contratos; desclassificação de empresa licitante sem amparo normativo e falhas na fiscalização dos contratos.”
O Ministério da Pesca publicou nota em seu site oficial na qual afirma que “em menos de nove meses à frente do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a administração de Helder Barbalho conseguiu sanar os problemas apontados pela auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU)”.
De acordo com o próprio relatório da CGU, o ministério criou uma comissão de sindicância investigativa e abertura de processos para apuração de responsabilidade, além de ter elaborado estudos técnicos para apurar a real necessidade de serviços de locação de veículos.
A auditoria foi encaminhada para o Tribunal de Contas da união (TCU) e à Corregedoria-Geral da União, área da CGU responsável pela responsabilização de servidores e aplicação das devidas penalidades.
