Comissão vai propor nova regulamentação para o carnaval de rua

Comissão vai propor nova regulamentação para o carnaval de rua

A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai propor uma nova regulamentação para o carnaval de rua. Um projeto de lei com essa finalidade será elaborado a partir de um grupo de trabalho (GT) que será constituído para desenvolver um debate entre órgãos públicos e representantes dos blocos de Carnaval. O anúncio foi feito em um seminário sobre o tema realizado nesta segunda-feira (11/04) na Alerj.
Segundo o presidente da comissão, deputado Zaqueu Teixeira (PDT), a legislação precisa levar em conta a variedade dos blocos de rua. “Há diversas realidades, desde o Cordão do Bola Preta, que tem 98 anos, até blocos pequenos que iniciam a cada ano. A regulamentação que existe hoje gera dificuldades para os blocos. Precisa-se de uma legislação que atenda os interesses do estado, que cuide da segurança dos foliões, e que permita o estímulo dessa manifestação cultural tão importante para o Rio de Janeiro”, afirmou o parlamentar.
O GT vai contar com as contribuições das secretarias de Estado de Cultura e de Turismo, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e organizadores dos blocos. A atividade dos blocos é hoje regulamentada por dois decretos. O 44.617, de 2014, que regulamenta a realização de eventos culturais públicos em geral, e o 45.551, de janeiro de 2016, que altera o primeiro, dispensando da norma blocos sem a montagem de estruturas como palcos, camarotes e torres de som e luz.
Para Rita Fernandes, presidente da Associação Independente dos Blocos de Carnaval de Rua da Zona Sul, Santa Teresa e Centro (Sebastiana), o novo decreto avançou bastante, mas não é suficiente. “Foram retiradas algumas exigências desnecessárias, destinadas a eventos públicos grandes, comerciais, porém, ainda não há clareza quanto aos papeis de cada um. É preciso organizar melhor quais são os requisitos. Por exemplo, de quem é a competência da saúde do folião? Quem tem que disponibilizar uma ambulância é o bloco, a secretaria municipal de Saúde, a secretaria estadual, uma parceria com alguma empresa?”, questionou.
Alex Martins, coordenador de carnaval de rua da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (RioTur), discorda de Fernandes, pois acredita que a regra ideal está em um meio termo entre as determinações antigas e as novas. “A gente partiu de uma legislação extremamente exigente e foi para uma não legislação. Hoje, o entendimento comum de muitos blocos é: não preciso de autorização da PM e dos Bombeiros porque sou uma manifestação cultural, e não um evento. Mas eles reunem uma enorme quantidade de pessoas, montam estruturas, utilizam equipamentos. Há questões de segurança pública, de saúde, de logística da cidade em jogo”, pontuou.
Falta de recursos
A presidente da associação afirmou que a maioria dos blocos têm poucos recursos e não podem arcar com certos curtos. “Não é que não achamos importante a segurança e a saúde das pessoas que participam, mas os custos estão pesando demais”, disse. Fernandes defende a inclusão do Carnaval na economia criativa do Rio, facilitando a obtenção de incentivos financeiros.
“Os blocos não têm nenhum edital que os financie, não têm investimentos de grandes empresas, como as escolas de samba. O estado usufrui do nosso trabalho, porque os blocos atraem turistas e movimentam a cidade. Não se vê o Carnaval classificado dentro do conjunto da cultura do estado, o que dificulta a contemplação em políticas públicas de incentivo”, explicou Rita.
Presidente da Comissão de Segurança Pública da Alerj, a deputada Martha Rocha (PDT) apontou questões que devem ser consideradas na formação da nova legislação. “Algumas coisas afetam diretamente o cidadão e acabam impactando na segurança do evento. Por exemplo: transportes, furtos, roubos, e a ausência de banheiro público”, listou a parlamentar. O deputado Eliomar Coelho (PSol) também esteve no evento.

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