Projeto de lei destina R$ 700 milhões ao Fundo de Financiamento Estudantil; instituições de ensino estão sem receber os valores devidos pelo governo
O Senado Federal adiou para o dia 4 de outubro a votação do projeto de lei que autoriza a liberação de R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A demora tem preocupado as instituições privadas de Ensino Superior, que, desde agosto, estão sem receber do governo federal os valores referentes às mensalidades dos mais de 2 milhões de estudantes que participam do programa.
O adiamento na apreciação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei de crédito suplementar está impedindo a renovação dos contratos do Fies – aditamento que serve para confirmar se o aluno continua em situação regular na instituição de ensino para a qual solicitou o financiamento e corrigir ou alterar dados cadastrais.
O crédito extra seria utilizado para quitar uma dívida do governo de R$ 700 milhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referente às taxas de administração dos contratos.
Segundo o diretor executivo do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), Rodrigo Capelato, os bancos não irão renovar os contratos enquanto a divida não for paga. “Não votar é uma irresponsabilidade muito grande”, protestou.
De acordo com Capelato, as instituições de Ensino Superior privado de menor porte são as que mais sofrem com esse impasse, já que ao menos 50% dos alunos dessas faculdades participam do Fies. “É uma situação extremamente complicada e grave”, afirmou.
Prejuízos
Para o diretor do Semesp, sem receber o pagamento das mensalidades dos mais de 2 milhões de estudantes que possuem o Fies, as entidades privadas podem tomar medidas drásticas. Segundo ele, algumas já sofrem com atrasos no salário dos professores e nas despesas com fornecedores.
“Se elas [as faculdades] não receberem, vão começar a demitir em massa. Não tem como, vai entrar em colapso”, disse.
Capelato descartou a ideia de que as instituições passem a cobrar as mensalidades dos alunos que participam do Fies. No entanto, apontou que as entidades podem não renovar as matriculas desses estudantes em janeiro.
