Documento teve assinatura de oito dos 21 vereadores.
Pedido de abertura do procedimento foi aceito nesta quinta-feira (13).
Foi instaurada nesta quinta-feira (13) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os problemas na saúde pública em Nova Friburgo, Região Serrana do Rio. A decisão aconteceu em sessão ordinária na Câmara de Vereadores e o presidente do legislativo, Márcio Damázio, aprovou a abertura do procedimento que conta com a assinatura de oito dos 21 parlamentares.
Segundo o vereador Cláudio Damião, autor da proposta de CPI, além das assinaturas para abertura do processo, um abaixo-assinado pedindo a investigação dos problemas conta com 16 mil assinaturas da população. O documento foi assinado pelos vereadores Cláudio Damião, professor Pierre, Zezinho do Caminhão, Gabriel Mafort, Wellington Moreira, Grimaldino Narcizo (Cigano), Renato Abi-Ramia e Ricardo Figueira.
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“O foco da CPI é a não realização de licitação para compra de medicamentos e para manutenção de equipamentos hospitalares. Além disso, tem o descumprimento de uma lei, onde o município não pode comprar medicamentos sem qualidade. Fora isso, há a questão da omissão e negligência”, afirmou Cláudio Damião.
De acordo com Renato Abi-Ramia, presidente da Comissão de Saúde da Câmara, que assinou o documento na semana passada junto com o vereador Ricardo Figueira, o documento da CPI não tinha “fato determinante” e, agora, há indícios de que o município descumpre uma lei municipal de sua autoria.
“A prefeitura não pode comprar remédios de baixa qualidade, aqueles que são abaixo dos genéricos, e o município não está cumprindo essa lei”, disse a assessoria do vereador Renato Abi-Ramia.
Em nota divulgada para a imprensa nesta sexta-feira (14), a presidência do legislativo afirmou que foi solicitado aos blocos partidários a indicação de seus representantes para compor a mesma. Após o recebimento das indicações requisitadas até a próxima quinta-feira (20), será instaurada formalmente a CPI para o início dos trabalhos.
“Nós queremos que a composição da CPI não seja chapa branca e que pelo menos dois membros não sejam governistas para que o trabalho possa acontecer normalmente”, afirmou Cláudio Damião.
O G1 entrou em contato com a Secretaria de Saúde questionando os problemas apontados pelos vereadores e o município respondeu que uma licitação foi realizada no último mês “para a aquisição de 302 itens destinados à Farmácia Complementar do Município de Nova Friburgo”.
A Prefeitura disse ainda “que todos os medicamentos adquiridos pelo município são permitidos e aprovados pela Anvisa, órgão vinculado ao Ministério da Saúde”. Sobre a abertura da CPI, informou que “a Prefeitura já se posicionou, destacando a independência e autonomia dos poderes e irá colaborar com o que for necessário”.
Juliana Scarini
Do G1 Região Serrana
