Conselho recomendou a cassação do mandato do presidente afastado da Câmara dos Deputados. Recurso tranca pauta da CCJ, que terá reunião na segunda-feira (27).

Faltando cinco minutos para o fim do prazo, às 18h55, a defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou nesta quinta-feira (23) recurso contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que, no último dia 14, recomendou a cassação de seu mandato.

O recurso, com 64 páginas, pede a nulidade da decisão baseada em questões como:
– cerceamento do direito de defesa de Cunha;
– troca de partido do deputado Marcos Rogério (RO) do PDT para o DEM, partido do mesmo bloco parlamentar que o PMDB de Cunha – o que impediria sua condição de relator;
– aditamento de denúncias sobre novas contas no exterior no processo de cassação;
– parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA); e
– votação nominal do parecer do relator no conselho, por gerar o chamado efeito manada.

Pauta trancada
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, o recurso deverá ser numerado e entregue à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como o prazo máximo de 90 dias para tramitação de um processo de cassação – previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar – já foi ultrapassado, o recurso chegará à CCJ trancando a pauta do colegiado. A próxima reunião da comissão está marcada para 14h30 desta segunda-feira (27).

A comissão tem cinco dias úteis para analisar o pedido. Porém, como o item já trancará a pauta, é possível que esse prazo não seja respeitado. “Acho que vai ter de ter dez dias, embora eu tenha cinco. Até pensei em baixar uma instrução, porque se eu tiver que publicar e fazer uma reunião, já vai mais um dia”, disse o presidente da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

O relator do recurso, a ser designado por Serraglio, deverá ter três dias para apresentar o parecer. Há previsão de pedido de vista do texto, o que levaria mais dois dias.

Sobre o processo de discussão do parecer, Serraglio explicou que a primeira fala será do relator, seguido por Cunha ou pelo advogado dele e, posteriormente, dos demais deputados inscritos. “Concluída a discussão, fala de novo o relator e o recorrente, e depois, vai para o encaminhamento e orientação de partidos e votos”, disse Serraglio.

Acatar ou não
Se a CCJ acatar o recurso de Eduardo Cunha, o processo poderá retornar ao Conselho de Ética. Se o recurso não for acatado, o parecer do conselho será encaminhado para a Mesa Diretora, que, após a leitura no Plenário, publicação e distribuição do texto, terá prazo de duas sessões ordinárias para incluí-lo na pauta da Ordem do Dia do Plenário, onde terá preferência sobre os demais.

O processo não trancará a pauta do Plenário.

Mudanças
Neste mês, segundo críticas de integrantes da CCJ, houve cinco trocas de deputados por parlamentares que seriam contrários à cassação de Cunha. Dois deputados titulares do PR foram trocados e um outro entrou na suplência no lugar da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que está de licença-maternidade. Houve também uma troca no SD e outra no PTN.

Processo
O Conselho de Ética aprovou no último dia 14, por 11 votos a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que concluiu que o deputado afastado Eduardo Cunha mentiu em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, sobre a existência de contas bancárias de sua propriedade no exterior, mais precisamente em bancos suíços.

Depois da decisão, Eduardo Cunha afirmou, em nota, que o processo foi todo conduzido com parcialidade e nulidades gritantes: “Essas nulidades serão todas objetos de recurso com efeito suspensivo à CCJ, onde, tenho absoluta confiança, esse parecer não será levado adiante”. Ele também disse confiar que, em Plenário, terá a oportunidade de se defender e reverter essa decisão.

Cunha alega que não mentiu à CPI, pois não era proprietário de conta, e sim beneficiário de um truste.