Cunha defende a liberdade de imprensa e condena a regulação da mídia

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Em conferência na ONU, presidente da Câmara garante que propostas para restringir a liberdade de expressão não serão pautadas durante o seu mandato

Em discurso nesta segunda-feira na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ressaltou a importância da liberdade de imprensa e defendeu o combate a todas as formas de censura ou de regulação da mídia, inclusive econômica. Cunha participou da 4ª Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos, promovida pela União Interparlamentar (UIP), que neste ano tem o tema “Paz, democracia e desenvolvimento”.

Cunha lembrou que desde a fundação da ONU, em 1945, o mundo vem obtendo grandes conquistas no campo democrático, e ressaltou a importância da liberdade de imprensa nesse contexto. “É fundamental combatermos qualquer forma de censura ou de regulação da mídia de qualquer natureza, inclusive econômica. Os Parlamentos são o foco de resistência que devem zelar por esse combate, a despeito de governos autoritários.” Em seu perfil no Twitter, Cunha informou nesta segunda-feira que os projetos de regulação da mídia, propostos por alguns partidos, jamais entrarão em pauta na sua gestão.

No discurso em Nova York, ele destacou que a democracia brasileira vem se consolidando a cada dia. “A nossa Constituição, promulgada em 1988 e chamada de Constituição Cidadã, veio em sequência a um período autoritário e estabelece o princípio da independência dos Poderes, com harmonia. A consolidação da democracia e da independência dos Poderes no Brasil tem sido o nosso principal foco de atuação”, destacou.

Eduardo Cunha disse que a democracia, por si só, traz as bases para o restabelecimento e a manutenção da paz e para o desenvolvimento sustentável. “A democracia representativa é a modalidade de governo que consegue intermediar melhor as pluralidades, tanto culturais quanto ideológicas. Isso está muito bem representado nesta conferência pelos líderes dos principais Parlamentos do mundo. Não pode existir democracia sem povo”, afirmou.

Conquistas
Ao final do discurso, Eduardo Cunha citou os princípios da Constituição brasileira que regem a política externa: respeito aos direitos humanos; autodeterminação dos povos; igualdade entre os Estados; defesa da paz; busca pela solução pacífica dos conflitos; e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

Eduardo Cunha completou sua fala dizendo que “o senso comum tende a reduzir a democracia ao simples rito do voto, da eleição”, mas salientou que a democracia vai além disso, por se tratar também do respeito às diferenças e da promoção do diálogo.

Pauta da conferência
O encontro em Nova York foi aberto pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e se estende até 2 de setembro. A Conferência Mundial dos Presidentes de Parlamentos reúne 180 lideranças de 140 países para discutir os desafios globais para a paz, a democracia e o desenvolvimento sustentável.

Na pauta, estão temas como terrorismo, migração, discriminação e mudanças climáticas. A conferência, realizada a cada 5 anos, também vai focar em 17 metas de desenvolvimento sustentável. Entre as que devem ser atingidas até 2030, estão o fim da fome e da pobreza extrema; promoção de sociedades pacíficas e inclusivas; e garantia de padrões sustentáveis de desenvolvimento e de consumo. A conferência produzirá uma declaração a ser discutida em reunião da ONU em setembro.

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