Emenda aprovada determina que a mudança no colegiado só poderá ocorrer na próxima formação, prevista para fevereiro do próximo ano. Deputados acusam Cunha de querer alterar composição para se livrar do processo de cassação no Conselho de Ética
O Plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a proposta que altera a definição do número de vagas das comissões para adequar os colegiados às trocas de legenda feitas durante a janela partidária. O projeto de resolução (PRC 134/16) recebeu muitas críticas de parlamentares que afirmaram que a mudança só foi apresentada pela Mesa Diretora para ajudar o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Críticos de Cunha alegaram que as alterações dos integrantes do Conselho de Ética poderiam livrar o peemedebista na votação do parecer final. O deputado responde a processo por quebra de decoro parlamentar por omitir à CPI da Petrobras as contas bancárias ligadas a ele na Suíça.
Depois de diversos embates entre os congressistas – inclusive com pedidos de obstrução –, o Plenário aprovou emenda da Rede que excluía o Conselho de Ética da redistribuição das cadeiras nas comissões da Casa. A emenda foi aprovada por 256 votos a 153. Dessa forma, as mudanças no Conselho de Ética só serão admitidas na próxima formação do colegiado, ou seja, em fevereiro de 2017.
A exclusão do Conselho da nova regra foi criticada pelo relator do projeto de resolução, Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Câmara. “Não pode ter dupla regra em determinadas comissões nem essa ideia de que não podemos mexer no Conselho de Ética. Os componentes estarão preservados, os indicados dos partidos estarão lá indicados”, defendeu Mansur.
Ele recebeu apoio do deputado Carlos Marun (PMDB-MS): “O suplente é do partido, esta é a vida da Casa, a forma com que atuamos. Temos de ter segurança de que será colocada a posição do partido no colegiado”, disse o parlamentar, um dos principais defensores de Cunha.
A emenda apresentada pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) e aprovada na sessão de hoje determina que a nova regra de substituição dos membros titulares seja aplicada aos órgãos que serão compostos a partir da publicação da decisão. “Foi uma vitória muito importante contra a tentativa casuística de mudar as regras de funcionamento do Conselho de Ética. É um sinal de que a Câmara começa a reagir às manobras do presidente da Casa”, enfatizou Molon.
