De olho no avanço de denúncias de preços abusivos e práticas irregulares em praias brasileiras, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério da Justiça para cobrar uma resposta coordenada do governo federal. O pedido mira, sobretudo, a exigência de consumação mínima, a falta de informação clara sobre valores e cobranças elevadas para uso de cadeiras e guarda-sóis, problemas recorrentes durante o verão e com forte impacto no litoral do Rio de Janeiro.
Encaminhado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o ofício solicita a intensificação da fiscalização e a criação de regras nacionais que orientem prefeituras e Procons. A iniciativa ganhou força após relatos de abusos em destinos como Búzios e Cabo Frio, além de outros polos turísticos do país.
Pedido ao Ministério da Justiça
No documento, a parlamentar sustenta que as práticas relatadas violam o Código de Defesa do Consumidor, por configurarem venda casada, imposição de vantagem excessiva e omissão de informações essenciais. Entre as medidas propostas estão a elaboração de um manual nacional de boas práticas, a obrigatoriedade de placas informativas nas orlas com preços visíveis e a criação de canais específicos para denúncias.
“As praias são bens de uso comum do povo, e qualquer atividade econômica nelas desenvolvida deve respeitar os direitos do consumidor”, afirma Erika Hilton. Como referência, ela cita o modelo adotado em Santos (SP), onde decreto municipal proibiu consumação mínima e estabeleceu regras para a ocupação da faixa de areia.
Denúncias no litoral fluminense
No estado do Rio, especialmente em Cabo Frio e Armação dos Búzios, relatos de banhistas e turistas sobre valores considerados excessivos e abordagens coercitivas por quiosques se espalharam nas redes sociais nas últimas semanas. Um dos episódios mais comentados foi o da dentista Victória Pinheiro, moradora de Cabo Frio, que descreveu constrangimento ao ser informada apenas da obrigatoriedade de “pedido da cozinha”, sem clareza de preços. Segundo ela, itens simples não estariam disponíveis, restando um combo de valor elevado.
Há ainda queixas de consumação mínima entre R$ 400 e R$ 500 para uso de mesas e guarda-sóis, além de relatos sobre qualidade dos alimentos. Turistas de outros estados e estrangeiros dizem ter aceitado cobranças por desconhecerem a legislação brasileira.
Fiscalização tardia cobra cumprimento de regras
Diante da repercussão, o Procon-RJ e os Procons municipais anunciaram reforço nas ações de fiscalização ao longo da orla, com vistorias em quiosques e bares de praia. As operações incluem a checagem de cardápios com preços visíveis, a proibição de consumação mínima e a apuração de denúncias de venda casada. Estabelecimentos flagrados em irregularidades podem ser autuados e multados.
Prefeituras do litoral também informaram a intensificação da atuação das secretarias de Ordem Pública e de Fazenda durante a alta temporada, com orientação aos comerciantes e canais abertos para registro de reclamações por consumidores. A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, por sua vez, reforçou que práticas abusivas são passíveis de sanções administrativas e recomendou que banhistas denunciem irregularidades aos Procons e pelo telefone 151.
Debate nacional
Para Erika Hilton, a repetição de casos no Rio e em outros estados evidencia a necessidade de padronização nacional. “Não se trata de episódios isolados, mas de um padrão que se repete em diferentes regiões turísticas”, diz a deputada, ao defender que a coordenação federal ajude a garantir previsibilidade para consumidores e segurança jurídica para comerciantes. Enquanto o Ministér’ io da Justiça avalia o pedido, órgãos estaduais e municipais seguem sob pressão para conter abusos nas praias fluminenses — um cartão-postal do país que, no auge do verão, volta ao centro do debate sobre direitos do consumidor.
