Deputados defendem armamento de guardas municipais

Um grupo de deputados estaduais vai enviar uma indicação legislativa ao Governo do Estado, para que o executivo trabalhe junto aos municípios para a implementação da lei federal 13.022/14, que criou o estatuto das guardas municipais, autorizando o uso de armas de fogo por seus agentes. O anúncio foi feito durante audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) realizada nesta quinta-feira (28/04), pelo vice-presidente do grupo, deputado Bruno Dauaire (PR).
No encontro, que lotou o plenário da Alerj com centenas de guardas municipais de diversos municípios, os deputados defenderam a integração com a segurança pública. “É importante que os guardas civis municipais passem a fazer parte do sistema de segurança pública. O nosso objetivo é trazer mais segurança para a população e cobrar a efetividade da lei”, disse Dauaire. Aprovada em agosto de 2014, a lei autoriza o uso de arma pelas guardas, que passam a ser consideradas integrantes da segurança pública.
Presidente da comissão, a deputada Martha Rocha (PDT) disse que vai criar uma comissão de representação para discutir com os prefeitos o cumprimento da legislação e a necessidade de capacitação adequada dos agentes. “Vamos pedir também um diagnóstico para saber como as cidades estão com relação a implementação da legislação federal. Só na cidade do Rio de Janeiro são quase oito mil homens, não podemos ficar sem essa mão de obra atuando na nossa segurança”, disse a deputada. Os deputados Jorge Felippe Neto (PSD), Ana Paula Rechuan (PMDB), Flávio Bolsonaro (PSC) e Márcia Jeovani (PR), também assinaram a indicação legislativa.
Redução na violência
A cidade de Vila Velha, no Espírito Santo, já armou a sua guarda há quase dois anos. Segundo o prefeito Rodney Miranda, a experiência trouxe uma redução significativa na violência. “Temos 186 guardas capacitados e armados e estamos formando mais uma turma de 114. Desde setembro de 2014, implementamos a lei e vimos o roubo ao comércio cair quase 50%, furto e roubo de veículos chegou a uma redução de 20% e até os índices de homicídios diminuíram. Em 2012 tínhamos uma taxa de 52 mortes para cada 100 mil habitantes, hoje a taxa é de 37”, relatou o prefeito.
Guarda municipal da cidade do Rio, Jones Moura afirmou que, caso os municípios não cumpram a legislação federal, eles vão recorrer ao Ministério Público. “Reivindicamos o cumprimento da lei que é importante para a sociedade, porque vai compor a segurança no estado. Os prefeitos precisam se movimentar para isso, caso isso não aconteça, vamos entrar com uma representação no Ministério Público por improbidade administrativa”, disse.
(Texto de Vanessa Schumacker)

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