Economia de R$ 1 bi contempla extinção de secretarias e racionalização dos 100 maiores contratos do estado

Um conjunto de cinco medidas para conter despesas e otimizar gastos foi anunciado pelo governador em exercício Francisco Dornelles, nesta quinta-feira (09/5), no Palácio Guanabara.  As iniciativas  – que devem gerar economia da ordem de R$ 1 bilhão por ano  –  foram planejadas em razão do agravamento da crise econômica nacional e da consequente incerteza na captação de receitas. Medidas semelhantes, adotadas no início do ano passado, já possibilitaram economia de R$ 1,2 bilhão ao estado.    

 Publicados hoje no Diário Oficial do Estado, os decretos determinam a redução de despesas operacionais de pelo menos 30% nas secretarias e outros órgãos públicos; a extinção de cinco secretarias; a racionalização dos 100 maiores contratos; a transferência de imóveis para o Rioprevidência, visando a sua capitalização; além da suspenção dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.

 – Todos os decretos foram discutidos e tratados com profundidade. Estamos fazendo um adicional de 30% aos cortes de até 20% já feitos pelo governador Pezão. Vamos ter, pelas experiências passadas, controles mais rígidos. O grande problema do estado foi a perda de receita. O aumento da receita só vai ser realizado no momento em que o país sair do quadro recessivo que está, no momento que as atividades econômicas forem retomadas – destacou Dornelles, durante entrevista à imprensa.  

 A extinção de cinco secretarias está entre as principais modificações na estrutura do Poder Executivo, que reduzirá para 20 o número de pastas. Habitação será absorvida por Obras; Proteção e Defesa do Consumidor ficará englobada à Secretaria de Governo; Saúde congregará Prevenção à Dependência Química, além de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. A pasta de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca será integrada à Secretaria de Agricultura e Pecuária.   

 Além das cinco secretarias, outros órgãos serão incorporados: a Companhia Estadual de Habitação (Cehab) passa a ser vinculada à Secretaria de Obras; a autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RJ) passa a ser vinculada à Secretaria de Governo; o Programa de Artesanato do Estado do Rio de Janeiro será transferido para a Secretaria de Turismo; a Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Ceasa) e a Fundação Instituto de Pesca do Rio de Janeiro (Fiperj) passam a ser vinculadas à Secretaria de Agricultura e Pesca; o Conselho Estadual para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedepi) passa a ser vinculado à Secretaria de Saúde. Os programas de tratamento à dependência química passam a ser vinculados à Secretaria de Saúde.

 Todos os órgãos e entidades da administração estadual terão de reduzir, pelo menos, 30% de despesas operacionais (despesas de pessoal e/ou despesas correntes). As secretarias de Educação, Saúde, Segurança e Administração Penitenciária estão fora desta atribuição, porém com a obrigação de redimensionar seus gastos.

 Uma das medidas anunciadas por Dornelles trata exclusivamente da capitalização do Rioprevidência, por meio da incorporação de patrimônio do estado. Dez bens imóveis serão transferidos para o instituto, de imediato, incluindo a Ilha de Brocoió, em Paquetá. No prazo de 90 dias, outros terrenos e edificações serão discriminados pelo Executivo, após avaliação da Secretaria de Planejamento e Gestão. Cabe lembrar que o sistema previdenciário do estado tem um déficit anual de R$ 12 bilhões, em função da severa queda da receita advinda dos royalties do petróleo e participação especial de petróleo e gás natural.

 O decreto dedicado à redução de custos veda a utilização de carros de representação (exceto para o governador e vice-governador) e o custeio de viagens internacionais  (exceto em casos de fiscalização de contratos, captação de recursos e/ou compromissos diplomáticos dos chefes do Executivo). O mesmo despacho atribui às secretarias da Casa Civil e Planejamento e Gestão a elaboração de um plano para racionalizar despesas com os 100 maiores contratos do estado. O texto também estipula que, pelo prazo de um ano, ficam proibidos novos concursos para os chamados cargos efetivos.

 – O estado também avaliará, em 60 dias, a concessão de serviços públicos, estabelecimento de parcerias público-privadas (PPPs), incentivos fiscais e privatização de empresas estatais – afirmou Dornelles, destacando como prioritárias as PPPs de saneamento da Baixada Fluminense e do Leste Metropolitano; da construção da Linha 3 do Metrô (Niterói – São Gonçalo); e da criação do Parque da Ilha Grande.

 O conjunto de medidas prevê ainda a reavaliação de todos os programas sociais desenvolvidos pelo estado. Dois deles (Renda Melhor e Renda Melhor Jovem) ficarão suspensos, por tempo indeterminado. A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos adotará todas as medidas para formalizar a suspensão dos convênios e demais instrumentos já celebrados. Os beneficiários do Renda Melhor receberão seus créditos até o mês de setembro.

 – Infelizmente, o que está acontecendo hoje é uma crise muito drástica que obriga a suspensão temporária dos programas. O Renda Melhor Jovem permanece para aqueles que já aderiram até o fim do curso. O que estamos suspendendo são novas adesões. Na medida em que houver recuperação financeira do estado, os programas naturalmente vão voltar a acontecer. Os programas só poderiam permanecer se houvesse capacidade financeira de manutenção. Já era uma previsão da lei que cria os programas – detalhou o secretário-chefe da Casa Civil, Leonardo Espíndola.