Presidente da Casa não poupa vontade política para acelerar a votação do pacote de ajustes fiscais do Executivo
Rio – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Jorge Picciani (PMDB) não poupa vontade política para acelerar a votação do pacote de ajustes fiscais do Executivo. Nesta terça-feira, 400 servidores invadiram a Casa contra o pacote anticrise, anunciado pelo governador Luiz Fernando Pezão na última sexta-feira.
1. A ocupação mostra que o funcionalismo está disposto a pressionar o Legislativo contra a aprovação das medidas. O senhor dialogará com servidores?
A Alerj sempre dialogou, mas não dialoga com quem não respeita a democracia. A invasão do Parlamento não tem precedentes na história brasileira. Eles (manifestantes) imaginarem que vão impedir os deputados eleitos pelos votos de discutirem e aperfeiçoarem as mensagens através de emendas é um engano.
2. Quais medidas serão tomadas após esse ato?
Vamos pedir a responsabilização de quem invadiu a Alerj. Vamos fazer registro na polícia e vai caber ao Ministério Público apurar. Isso é uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Não há meios de se impedir o Parlamento de discutir propostas. Isso é um abuso, um equívoco. O Parlamento é democrático.
3.Muitos que estavam lá eram policiais, que serão afetados com as medidas e estão insatisfeitos…
O que ocorreu é um atentado ao estado Democrático de Direito. Cabe ao secretário de segurança, ao chefe da Polícia Civil e à PM avaliarem se houve negligência…
4. O senhor acredita que houve (negligência)?
Acredito que não houve e que eles (manifestantes) perderam o controle. Então, isso (a responsabilização) cabe aos chefes das instituições apurarem e, em última instância, ao MP.
5. O calendário de sessões está mantido?
Está mantido. Não vamos paralisar. Amanhã (hoje) vou divulgar o calendário de todas as discussões dos projetos. Serão 11 sessões, sendo quatro extraordinárias e sete ordinárias, onde as propostas serão colocadas em discussão para recebimento de emendas (aos 22 projetos de lei do Executivo). Assim, em dezembro, faremos reuniões com membros do governo e deputados no colégio de líderes, para que as propostas sejam votadas. Do dia 16 a 30 serão as sessões de discussão.
6. Os ajustes são duros e impopulares, com corte de programas e taxação. Qual é a expectativa para a votação? Como os deputados receberam as medidas?
Há um longo processo de discussão das emendas antes da votação. Os parlamentares vão se posicionar…
7. Toda essa situação não gera uma insegurança ao Parlamento?
A mim nenhuma,. Não imagino que vai ser pela força física que vão impedir o Parlamento de funcionar. Os argumentos têm que ser constitucionais, sociais e emocionais
8. O senhor vai pedir reforço no policiamento para as votações?
A questao da polícia é um dever funcional do governo e do comandante da PM. Eles têm que dar garantia ao funcionamento dos poderes. Cabe a eles darem essa segurança. Imagine uma invasão ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça? A polícia tem que dar garantia ao funcionamento dos órgãos. Espero que eles tomem cautela e cuidado para que isso não ocorra de novo.