A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (19/08), em primeira discussão, o projeto de lei 111/15, do deputado Carlos Minc (PT), que institui a Política Estadual de Incentivo ao uso da energia solar. A proposta determina que o Executivo busque a criação de incentivos para o desenvolvimento da cadeia produtiva da energia solar, além de autorizar a concessão de isenção de ICMS da conta de luz para quem tem gerador solar de energia em casa.
O texto aprovado estabelece diretrizes como a instalação de sistemas de energia solar em novos empreendimentos habitacionais e prédios estatais. “O projeto tem muitos artigos, prevê formas de cooperação com municípios, incentivo à pesquisa, entre outras. Esta é uma área que estamos avançando. Quando fui secretário, conseguimos tirar o ICMS dos equipamentos”, relatou o deputado.
Minc lembrou ainda do exemplo da energia eólica – a energia gerada pelo vento – que, após incentivos por parte do governo, saltou de 1% de participação na produção energética brasileira para 8%, em cinco anos. “Queremos que aconteça o mesmo com a energia solar. Temos que ir para uma energia mais limpa, renovável, olhando para essa fonte de energia abundante, democrática e infinita que é o sol”, completou.
O projeto ainda será votado em segunda discussão pela Alerj.
