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Estado, Prefeitura do Rio e Ministério da Saúde anunciam regulação única de leitos para pacientes com Covid-19

Conquista histórica vai garantir transparência e equidade no acesso ao tratamento para toda a população do estado

O governador em exercício Cláudio Castro e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, se reuniram neste domingo no Palácio Cidade para alinhar parceria no combate à Covid-19. Entre as medidas anunciadas, uma conquista histórica para os cidadãos fluminenses é a regulação única de leitos SUS no estado, iniciando pelas vagas destinadas a pacientes com o novo coronavírus.

A proposta foi apresentada pelo secretário de Estado de Saúde, Carlos Alberto Chaves e também defendida pelo secretário de Saúde do município do Rio, Daniel Soranz. Com a regulação única, Chaves pretende garantir acesso à saúde com qualidade e equidade para toda a população do Estado do Rio. “Este é um momento histórico, com os três entes da Federação unidos para tratar de saúde”, disse Chaves.

A regulação única vai centralizar todas as filas de acesso a leitos SUS do estado, com a criação de um sistema de módulos municipais, de forma que o Governo do Estado, as prefeituras e os demais entes da administração pública possam controlar e monitorar com mais transparência o atendimento à população.

Para Chaves, a regulação única é a solução para dar transparência à Saúde no estado. “Sem ela, quem sofre é o cidadão, que morre anonimamente na ponta do sistema”, disse ele.

Até novembro, apenas 60% dos leitos SUS do estado estavam sob controle da Central Estadual de Regulação (CER), da Secretaria de Estado de Saúde. Alguns municípios têm centrais de regulação próprias, inclusive para serviços de alta complexidade, que deveriam estar sendo regulados pelo Governo do Estado. Isso ocorre, inclusive, com os leitos especializados para os pacientes com Covid-19, que são leitos estratégicos de competência estadual.

Soranz deu apoio integral à proposta: “O sistema de saúde não funcionará plenamente se não tivermos uma regulação única, com os três entes federados. A prefeitura agora tem um painel mostrando o Censo Hospitalar com total transparência. Não precisamos esconder problemas, mas enfrentá-los”, disse o secretário municipal.

Aos municípios cabe a regulação dos serviços de baixa e média complexidade, como cirurgias de vesícula, hérnia e catarata, entre outras. Mas cabe à Secretaria Estadual de Saúde a tarefa de controlar, avaliar e auditar o acesso a esses serviços, o que será facilitado com a regulação única, que tornará todos os dados acessíveis à Central Estadual de Regulação. A proposta é que um morador de Varre-Sai, no Noroeste fluminense, tenha o mesmo acesso aos serviços de saúde que um morador do Rio ou de Niterói, por exemplo.

O superintendente do Ministério da Saúde no Rio, George Divério, que também participou da reunião, elogiou a parceria e disse que todos os entes estão unidos para a resolução dos problemas. “A força do SUS está na nossa união. Destaco a força dos profissionais de saúde no combate ao Covid-19”, disse ele.

Confira as fotos em: https://www.flickr.com/photos/governodorio/albums/72157717702880363

Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro