O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB) afirmou durante reunião nesta terça-feira (02/02) que o projeto de lei 1.292/15, de autoria do Executivo, que extingue seis fundações e uma autarquia, só voltará à pauta de votações após o envio, pelo Governo, de um estudo detalhando a economia estimada para o Estado. A proposta foi criticada por servidores e pelos deputados.
O projeto foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 17 de dezembro de 2015 e prevê a extinção da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj), da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), da Fundação Santa Cabrini, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj), da Fundação Museu da Imagem e do Som (MIS) e da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj). A proposta recebeu 125 emendas dos deputados e saiu de pauta no dia 23 de dezembro do ano passado.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a economia estimada para o Estado é de R$300 a R$500 milhões por ano. Os representantes das instituições alegam que as fundações geram pouco impacto orçamentário, pois mais da metade de seu orçamento é destinado ao pagamento da folha dos servidores.
Debate
Segundo o deputado Paulo Ramos (PSol), a posição do presidente Picciani é unânime na Casa. “Todos compreendem que a mensagem é confusa, não explicita a sua finalidade e causa sofrimento ao servidor público”, disse o parlamentar. “Muitos a rotularam de irresponsável e incompetente, o Governo não pode se prestar a esse papel, é preciso um amplo debate para que haja um esclarecimento do seu verdadeiro propósito.”
Diretor administrativo da Funarj, Odmar Silva disse que é preciso esclarecer aos servidores as consequências para depois tomar decisões em relação à reforma administrativa das fundações. “Não houve uma aceitação dos servidores, precisamos aperfeiçoar esse projeto para que se decida se a proposta vai prosseguir ou não.”
(Texto de Camilla Pontes)
