quarta-feira, 16 de outubro de 2024 - 12:49

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Governo avalia que teve apoio expressivo em votação da PEC dos gastos públicos

Depois da aprovação da PEC 241, que estabelece um teto para os gastos públicos, o presidente, Michel Temer, agradeceu aos 366 deputados que votaram a favor da proposta. Segundo um comunicado divulgado pelo porta-voz do governo, Alexandre Parola, o placar foi considerado uma aprovação expressiva, em se tratando de uma semana com feriado.

Na nota, Temer ressaltou que o reequilíbrio das contas é um meio para retomada do crescimento, redução das taxas de juros e aumento do emprego. E citou, várias vezes, a geração de empregos, segundo ele, prioridade central do governo. O porta-voz da presidência voltou a destacar que a PEC 241 não retira direitos previstos na Constituição e preserva os gastos nas áreas de saúde e educação.

Os deputados aprovaram o texto-base e rejeitaram todos os oito destaques, que previam alterar a proposta. Com isso, a PEC retorna para a Comissão de Constituição e Justiça. No dia 24, retorna ao plenário para votação em segundo turno. Para aprovar uma PEC, são necessários, pelo menos 308 votos de deputados em dois turnos de votação.

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