ASCOM – Prefeitura de Cordeiro
Em uma atitude inédita na cidade, o prefeito de Cordeiro, Leandro Monteiro, realizou audiência pública para prestar contas à sociedade sobre a situação da prefeitura, de órgãos e entidades que mantém relação direta com a administração pública municipal, na terça, 13, na sede da Fraternidade Cordeirense. Leandro começou demonstrando que há décadas não são feitos investimentos em infraestrutura na prefeitura para melhor atendimento à população e condições de trabalho aos funcionários.
A queda de arrecadação, em razão da crise nacional, foi mostrada com o auxílio de gráficos. Neles foi exposto que a arrecadação do mês de agosto de 2015, por exemplo, foi 3,31% menor do que a de agosto de 2014, enquanto as despesas aumentaram, de um ano para o outro, em 6,5%. Os números não consideram a inflação do período, de 9,56%, que agrava ainda mais a situação.
Funcionalismo e folha de pagamento
Sobre o funcionalismo municipal e a folha de pagamentos, destaque para o fato de os concursos públicos de 2010 e 2012 não disponibilizarem vagas para agentes de fiscalização e arrecadação, fundamentais para que o município possa aumentar a sua arrecadação. Também ganhou ênfase a situação de diversos concursados ativos desviados de função há décadas e que, em sua maioria, não têm condições de retornar aos cargos de origem por dificuldade de adaptação ou por vontade própria.
Também foram abordadas leis criadas por administrações passadas que “incharam” a folha de pagamento, como as que concedem gratificações de até 100% a determinadas categorias e as que fizeram com que Cordeiro pague supersalários a professores de Ensino Fundamental, alguns com vencimentos superiores ao do próprio prefeito, na ordem de R$ 14 mil reais, quase quatro vezes mais do que ganha um médico do município. Por sinal, os altos salários impedem a realização de concursos públicos para contratação de profissionais em setores nos quais há necessidade, como médicos e fiscais, por exemplo, já que o município só pode gastar até 54% com pessoal.
IPAMC (Instituto de Pensão, Aposentadoria e Benefícios de Cordeiro)
Criada em abril de 2010, a lei que instituiu o IPAMC previa alíquotas de contribuição de 22% , após cálculos atuariais feitos por especialistas que garantiriam o futuro de aposentados e pensionistas. Um mês depois, outra lei municipal, feita claramente por razões políticas, reduziu o percentual de contribuição para 13%. Em novembro de 2013, iniciou o desequilíbrio financeiro do instituto, com o IPAMC tendo que lançar mão de suas aplicações para pagar os supersalários já citados. A situação agravou-se em julho de 2014, quando houve a devolução de R$ 617.935,31 aos funcionários, referentes a valores cobrados indevidamente sobre horas extras.
Hospital Antonio Castro
Inicialmente, foi ressaltado que o Hospital Antônio Castro é uma instituição privada e, dentro de suas atividades, existe a filantropia que permite a instituição prestar atendimento ao SUS. A prefeitura tem como obrigação legal apenas manter uma unidade de urgência e emergência. Sobre a situação financeira da casa de saúde, foi dito que atualmente para cada um real de dívida contabilizada o hospital dispõe somente de 10 centavos.
Em 2014, o Antonio Castro teve déficit de R$ 1.688.692,61. Apesar disso, foram encontradas despesas absurdas como R$ 26 mil de plano de celular, cerca de R$ 12 mil em hospedagens em hotéis e diárias, além de quase R$ 15 mil em lanches e refeições. Existem diversos processos judiciais em andamento onde o HAC figura como réu, de pessoas físicas e jurídicas. A dívida contabilizada é de R$5.401.943,49 em dezembro2014. A estimativa de dívidas a contabilizar é de R$4.396.605,79. Existe uma provisão de dívidas de R$905.456,42, o que significa que se pode chegar a uma dívida líquida de R$8.893.092,86.
A média de repasses da prefeitura para o hospital antes da intervenção era de R$240.000,00. Após a intervenção, é de R$450.000,00. A situação vem inclusive sacrificando a saúde básica preventiva para manter o hospital funcionando até hoje, mesmo ainda não encontrando uma saída definitiva para resgatá-lo.
