LIMINAR DO STF PODE AUMENTAR ARRECADAÇÃO COM ROYALTIES EM ATÉ R$ 2 BI

A fórmula utilizada para o cálculo do valor a ser pago em royalties e participações especiais ao Governo pelas empresas que exploram petróleo no Brasil poderá ser alterada, gerando um aumento de receita estimado em até R$ 2 bilhões para o estado do Rio. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu na última quinta-feira (05/05), uma liminar que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que paralisou uma consulta pública realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para a mudança do cálculo, feita a pedido do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).

A ação foi proposta pelo Governo do Estado depois de uma reunião entre o governador em exercício, Francisco Dornelles, e os deputados estaduais, no dia 30 de março. Na ocasião, o relator da CPI que apurou os prejuízos causados ao Rio pela má gestão da Petrobras, deputado Luiz Paulo (PSDB), cobrou uma posição do governo junto ao STF pela revisão dos cálculos.

“A nossa CPI sugeriu que pressionássemos a ANP para que ela revisse o preço do barril de petróleo, visto que a qualidade do nosso petróleo tinha melhorado muito e a cotação ainda era de uma portaria de dez anos atrás”, explicou o deputado. “Eu e o deputado Edson Albertassi (PMDB) fomos à presidência da ANP para pleitear essa revisão no ano passado”, relatou. Após a pressão da Alerj e do Governo, no início deste ano a agência colocou a revisão em consulta pública, que foi suspensa pelo CNPE no dia 20 de janeiro.

Histórico
Após a sugestão feita pelo deputado Luiz Paulo ao governador em exercício, Francisco Dornelles, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB) encaminhou à procuradoria da Casa a proposta, que foi repassada à procuradoria geral do estado, que entrou com a ação no fim de abril.

Com a decisão do ministro Fux, a consulta pública da ANP poderá ser retomada. “Esse é o resultado de um trabalho sério da CPI, que foi propositiva para ajudar o estado a sair da crise. É importante que essa discussão comece logo, para que o cálculo seja alterado o quanto antes. Será um importante reforço de caixa neste momento de grave crise”, afirma Picciani.

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