A decadência e falta de equipamentos nas unidades da Polícia Militar passaram longe do gordo orçamento de R$ 37,7 bilhões da Secretaria de Segurança Pública nos últimos cinco anos. A penúria das instalações é evidente e não livra nem o oficialato. O gabinete do comando do 4º BPM (São Cristovão) foi interditado porque o teto desabou. Infiltrações atingem o prédio do 19º BPM (Copacabana). No 5ª BPM (Praça da Harmonia) não há quase armamento não letal, enquanto no Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (Bptur), triciclos estão parados.
A tesoura do governo não atingiu os recursos da pasta, mas isso não impediu o colapso dos batalhões. Em dez anos não houve um níquel de investimentos em tecnologia da informação. A PM tem banco de dados, mas sem informações interligadas. O controle de armamento é feito em livros rasurados preenchidos à mão.
Há problemas no fornecimento de comida por falta de pagamento do Estado, como no Bope, tropa de elite da PM, que só tem arroz, feijão e frango sem tempero. E divide o pão com o 5º BPM.
O raio-x das 63 unidades foi feito em megafiscalização do MP, por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público em todo o país, como parte do controle externo das polícias. A situação de penúria das Delegacias de Polícia Judiciária Militar é alvo de protestos. “O pessoal foi reduzido e passaram a contar com uma ou duas viaturas ostensivas, o que é inadequado para a investigação dos crimes militares”, criticou o promotor Paulo Roberto de Mello Cunha Júnior.
Os batalhões encolheram após as UPPs. O 23º BPM (Leblon) chegou a ter 1.200 homens. Hoje conta com pouco mais de 600. Há mais de dois mil militares cedidos a outros órgãos. “Foi constatado que nas unidades falta de efetivo, tendo em vista o tamanho da área de atuação ou a concentração populacional”, afirmou Paulo Roberto.
Para o promotor, os policiais são obrigados a usar a criatividade para suprir a falta de investimento. Cada unidade recebe em média R$ 5 mil por mês. “Policiais colocam recursos do bolso para remediar problemas. Há momentos em que pode-se entender que o policial está pagando para trabalhar.”
A Secretaria de Segurança informou que só a PM se pronunciaria sobre o assunto. A corporação alegou que “tenta adequar seu planejamento ao orçamento disponível, minimizando o impacto no serviço operacional.”
Acordo para garantir investimento
MP, Governo do Estado e PM assinaram Termo de Ajustamento de Conduta para aumentar o investimento na corporação ano passado. Estão previstos R$ 4 bilhões em seis anos, sendo R$ 1 bilhão até 2018.
Os recursos são para a regulamentação da jornalod_jornalda de trabalho, saúde e segurança do policial, formação e capacitação, deslocamento, alimentação, estrutura das unidades e medidas de proteção contra abuso de poder. Foram estabelecidos compromissos para a compra de equipamentos de proteção individual, coletes, armas e munição.
Pelo acordo com a 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, as UPPs com 100 PMs teriam que ter equipamentos de informática com internet e instalações permanentes.
PMs dizem que pouco mudou. As fiscalizações em batalhões estão previstas para acontecer a cada seis meses. Delegacias serão inspecionadas.
MP estuda nova medida para ajudar a corporação
A concentração de recursos para investimentos na PM fica nos cofres da Secretaria de Segurança. A corporação tem orçamento de R$ 4,5 bilhões ao ano, mas para pagamentos de pessoal. Para socorrer a combalida estrutura da corporação, o MP promete entrar em ação. Uma possibilidade é a abertura de Inquérito Civil Público e a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta. “A crise financeira do estado é notória. Isso irá demandar do MP a capacidade de propor soluções ou melhoramentos que dependam o mínimo possível de novos recursos”, argumentou o promotor Paulo Roberto Mello Júnior.
Segundo ele, para captar recursos para ajudar a corporação é possível recorrer a verbas recolhidas pelos Juizados Especiais Criminais. “Nos crimes de menor potencial ofensivo, o acusado pode livrar-se de eventual condenação prestando serviços ou pagando prestação pecuniária. Uma ideia seria reverter isso em prol das unidades da área, como, é feito com delegacias numa ação conjunta do MP, Polícia Civil e do Poder Judiciário”.
Outra ideia são entidades ajudarem à PM. “Com transparência e controle, reparos poderiam ser feitos em unidades. Não solucionará a falta de recursos, mas vale lembrar que a PM presta serviço não ao governo, mas ao cidadão.”
FONTE: O DIA
