Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio terão que somar 32 anos de serviço para ingressar na reserva remunerada. Atualmente este tempo é de 28 anos. A modificação foi aprovada ontem pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O Poder Executivo enviou o Projeto de Lei 262/15 que alterava o período para 30 anos, mas uma subemenda do deputado estadual Andre Lazaroni (PMDB) aumentou o período para aplicação da cota compulsória. “Isso evita que vários tenentes coronéis jovens na carreira sejam transferidos compulsoriamente para inatividade”, defendeu o parlamentar.
De acordo com Lazaroni, o secretário estadual de Defesa Civil, coronel Ronaldo Alcântara, firmou compromisso de reescalonar os interstícios (alteração de posto) para os praças da qualificação QBMP/6. Esse grupo inclui técnicos de enfermagem, atendentes de consultório dentário e técnicos de raio-x.
A partir desta alteração, segundo o parlamentar, o cabo poderá ser promovido, por tempo de serviço, a 3º sargento em seis anos de trabalho, o que ocorre atualmente em 12 anos, mas chegará a última graduação da carreira de praça, subtenente, em 25 anos. O acordo aprovado prevê que a alteração seja feita pelo Poder Executivo.
TEMPO NO POSTO
Além de tentar impedir a interrupção da carreira de forma precoce, o projeto de lei aprovado ontem também prevê a redução da permanência no último posto de seis para quatro anos. A ideia da corporação é que haja mais rapidez nas promoções e que sejam abertas vagas para que os demais bombeiros consigam ascender na carreira.
CONTRA A MEDIDA
O presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Rio(Aspra), Vanderlei Ribeiro, criticou a medida por contemplar “somente um pequeno grupo dos bombeiros”: “A grande maioria quer permanecer na ativa para poder continuar recebendo gratificações quando atuam em cargos comissionados”.