A primeira unidade penitenciária privada e mista (homens e mulheres) do Estado do Rio funcionará em Resende, no sul do Estado, informou o Mecanismo Estadual de Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MECTRJ). A informação foi repassada pelos integrantes do MECTRJ durante reunião, nesta sexta-feira (14/08), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). “Fomos informados pelo secretário (de Estado de Administração Penitenciária) Erir (Ribeiro) dessa notícia. O processo está quase concluído, esperando apenas o aval do governador (Luiz Fernando Pezão) para ser inaugurado. Essa inauguração nos causa preocupação”, disse Patrícia Oliveira, participante do mecanismo. O presídio terá vaga para 300 presos, metade para cada gênero.
No Brasil, já existem 30 prisões privadas, segundo dados da Pastoral Carcerária Nacional, da Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB). O primeiro presídio nesses moldes, o Complexo Público Privado (PPP), foi aberto, em 2013, no Estado de Minas Gerais. O Governo concedeu à empresa Grupo GPA – Gestão Prisional Associada, vencedora da licitação, 30 anos para administrar o serviço. A GPA é formada por ex-agentes penitenciários que trabalhavam na Seap e pediram exoneração.
A Comissão de Direitos Humanos da Alerj esteve nesse presídio há dois anos e verificou problemas na unidade. “Os 642 presos ficam isolados e têm uma alimentação precária, pois muitas quentinhas chegam estragadas. Em um período curto, conseguimos notar que a privatização não traz melhorias para o sistema”, afirmou Roberto Gevaerd, integrante da comissão que participou da visita.
Preço do preso
Para a professora da Universidade Cândido Mendes (Ucam), Julita Lemgruber, ex-diretora do extinto Departamento Estadual do Sistema Penitenciário (Desipe), os presídios estão se tornando um mercado. “O preso passa a custar o dobro do que ele custa na prisão pública, e os funcionários ganham menos da metade do salário de um agente penitenciário”, alertou. Em Minas Gerais, cada preso custa para o Estado R$ 3 mil. “Se todos os presos do Brasil fossem lotados nos presídios mineiros, o Governo teria que pagar R$ 1,8 bilhões à empresa gestora. Isso é um absurdo”, afirmou.
Prisão preventiva
Julita acredita que a solução para o sucateamento e a lotação dos presídios fluminenses não está na privatização. “Licitar prisões é o mesmo que oferecer o controle da vida de homens e mulheres para quem der o menor preço, como se o Estado tivesse o direito de dispor dessas mesmas vidas”, afirmou. O Rio de Janeiro conta com 43 mil presos no sistema carcerário, mas o sistema só tem capacidade para 27 mil. Ela explica que essa superlotação tem relação com o alto índice de presos provisórios, que chega a 46%. Segundo dados do relatório “Usos e abusos da prisão provisória”, produzido pelo Centro de Estudo de Segurança e Cidadania da Ucam, em 2013, a cada três presos provisórios, dois são apreendidos ilegalmente.
Para diminuir essa estatística, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) vai inaugurar no dia 18 de setembro, audiências de custódia, em que o preso será imediatamente apresentado a um juiz para avaliar a possibilidade de responder a acusação em liberdade, evitando a prisão preventiva. “A partir dessa implementação, vamos conseguir ter uma diminuição desse percentual, que é bastante assustador”, garantiu Marcelo Anátocles, desembargador do TJ.
(Texto de Buanna Rosa)
