Muita gente já passou por isso: descobrir tarde demais, às vezes no meio de uma blitz, que a carteira de motorista já venceu. Nesse caso, o veículo pode ser apreendido e a multa é de R$ 191,54, além da penalidade de 7 pontos na carteira, pois se trata de infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Entretanto, um projeto da senadora Marta Suplicy, o PLS 459/2015, obriga o Poder Público a enviar correspondência aos motoristas avisando sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com pelo menos 30 dias de antecedência.
De acordo com a senadora, estima-se que só no estado de São Paulo haja cerca de 5 milhões de motoristas dirigindo com a carteira vencida, o que representa 20% das CNHs lá registradas. Marta Suplicy argumenta que parte significativa desses casos ocorre por distração dos cidadãos e não com intenções dolosas. “O mundo moderno caracteriza-se pela enorme quantidade de informação a que os cidadãos estão submetidos. Nesse contexto, não é incomum que tarefas relevantes, como a necessidade de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acabem sendo esquecidas pelos condutores.”, afirma, na justificação do projeto.
Para ela, o envio do alerta é positivo para todos: “ganha o cidadão e o Estado, ao reduzirmos o número de condutores em situação irregular.”
O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), onde aguarda a designação de relator.
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Saiba mais:
– Conforme o Código de Trânsito, a CNH tem validade de cinco anos para os motoristas com menos de 65 anos de idade, e de três anos para os demais. Em casos excepcionais essa validade pode ser menor, caso o profissional responsável pelo exame médico do condutor assim determine.
– Uma vez vencida a CNH, o motorista tem até 30 dias para providenciar a sua renovação sem estar sujeito às penalidades da lei. Depois disso, se for pego dirigindo, levará multa, pontos e o veículo ficará retido até que um motorista devidamente habilitado possa conduzi-lo.
– Para renovar a CNH, o motorista deve pagar as taxas específicas e comparecer ao Detran local ou à clínica credenciada levando cópia e original da habilitação, da carteira de identidade, do CPF e de um comprovante de residência. Lá deverá tirar a nova foto e fazer os exames exigidos.
