A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (23/03), em segunda discussão, o projeto de lei 511/15, do deputado Thiago Pampolha (PDT), que proíbe que os estabelecimentos de ensino cobrem a taxa adicional para aceitarem alunos com deficiência.
De acordo com o texto, o aluno que for cobrado terá direito à devolução em dobro do valor pago, acrescido de correção monetária e juros. Pampolha diz que a iniciativa surgiu a partir de diversas reclamações feitas por pais de crianças com deficiência. “O objetivo é garantir a isonomia e acabar com práticas discriminatórias”, afirma o deputado.
O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
