Bandeira tarifária passa para cor verde, sem acréscimo, e reduz conta em até 6,5%
O DIA
Rio – A conta de luz terá redução de 6% a 6,5% a partir do mês de abril. Ontem, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, anunciou que passa a valer a bandeira verde, ou seja, a tarifa extra cobrada dos clientes será zerada. A queda do valor final da conta foi calculada pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, segundo a agência Estadão Conteúdo. Será a primeira vez que a cor verde valerá desde a criação do sistema de bandeiras, no começo de 2015.
Conforme o sistema de bandeiras, com a amarela o consumidor paga R$ 1,50 a mais na conta a cada 100 kWh de consumo de energia. Este mês está em vigor o primeiro patamar da bandeira vermelha que cobra adiciona R$ 3 a cada 100 kWh. O segundo patamar da cor vermelha prevê tarifa extra de R$ 4,50.
O fim da cobrança nas contas de luz com a bandeira verde será possível pelo fato de o governo ter decido desligar mais 15 usinas térmicas no começo do mês que vem, o equivalente a três mil megawatt. Sem esses empreendimentos, haverá economia de cerca de R$8 bilhões por ano.
De acordo com Braga, a queda do consumo de energia, a operação de novas usinas e o aumento do nível dos reservatórios das hidrelétricas em todo o País permitiram dispensar o uso das termelétricas, que geram energia mais cara. “A tarifa de energia elétrica está efetivamente em viés de baixa”, afirmou o ministro.
A partir de abril, permanecerão ligadas termelétricas mais baratas, cujo custo de geração é inferior a R$ 211 por megawatt-hora (MWh). Esse grupo é responsável pela geração de 12 mil MW. Será a primeira vez, desde outubro de 2012, que apenas térmicas mais baratas ficarão ligadas.
O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, disse que os reservatórios das hidrelétricas nas regiões Sudeste/Centro-Oeste atingiram 51%. Até maio, quando se inicia o período seco, a previsão do órgão é que o nível fique de 60% a 70%.
Eduardo Braga explicou que a cobrança das bandeiras pode voltar “se houver um desastre” no país. “A razão de termos esse regime é termos flexibilidade para administrar melhor o custo para a tarifa”, afirmou.
Comissão aprova uso do FGTS para gerar energia solar
Trabalhadores com carteira assinada vão poder usar o saldo do FGTS para comprar equipamentos que gerem energia solar, eólica, hidráulica ou de biomassa em casa. A proposta foi aprovada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CSI) do Senado e garante também que os recursos sirvam para a instalação das fontes. A proposta segue agora para ser analisada e votada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 371/2015, os recursos podem ser sacados uma vez com esse objetivo. O trabalhador terá que comprovar pelo menos três anos de carteira assinada. A casa em que os equipamentos serão instalados tem de ser do beneficiado. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor do projeto, explicou que objetivo da proposta é estimular a eficiência energética por meio de fontes renováveis.
O relator do projeto, Wilder Morais (PP-GO), deu parecer favorável à aprovação e sugeriu apenas aperfeiçoamentos de redação e técnica legislativa. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que votou favorável, afirmou que a busca de fontes alternativas de energia é uma preocupação de todos os parlamentares, mas ressaltou o cuidado que se deve ter com o uso dos recursos do FGTS de modo indiscriminado.
O senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que investir nas energias eólica e solar é muito importante principalmente para os estados do Nordeste. O parlamentar, que também se preocupa com o uso dos recursos do FGTS, disse ainda que o conselho curador do fundo ajudará a solucionar essa questão. Ele manifestou apoio do governo ao projeto.
