TRF-2 nega pedido de habeas corpus de Sérgio Cabral

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Ex-governador do RJ foi preso suspeito de desviar dinheiro em obras públicas.


O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio, negou, nesta segunda-feira (21), o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-governador Sérgio Cabral. No despacho, o desembargador Abel Gomes justifica que faltam às alegações dos advogados de Cabral relato “concatenado e substancial” que possa mostrar que não houve “justa causa” para a prisão preventiva do ex-governador. Sérgio Cabral foi preso na última quinta-feira (17) suspeito de cobrar propinas milionárias para fechar contratos públicos.

Ainda segundo a decisão do TRF da 2ª Região, faltam também aos argumentos da defesa de Cabral documentos que permitam a “instrução do pedido” de habeas corpus. Os advogados de Sérgio Cabral alegaram que a prisão do ex-governador constituía “prévia e antecipada condenação à pena privativa de liberdade”.

A defesa argumenta que Cabral “nunca foi ouvido” pelo juízo da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pela decisão de prender preventivamente o ex-governador. “Por mais grave que o fato seja, exige o devido processo legal, direito constitucionalmente assegurado”, sustentam os advogados.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral é conduzido por agentes da Polícia Federal após ser preso em nova fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro (Foto: Guito Moreto/Agência O Globo)

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral é conduzido por agentes da Polícia Federal após ser preso em nova fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro (Foto: Guito Moreto/Agência O Globo)

Prisão
Cabral foi preso por agentes da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Calicute. Além dele, foram expedidos pela Justiça Federal mais oito mandados de prisão preventiva (sem prazo determinado) e dois mandados de prisão temporária (com prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco). Também houve outros 14 mandados de condução coercitiva, quando o suspeito é obrigado a ir prestar depoimento e depois liberado.

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