Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, doações pela internet só podem ser realizadas por meio de mecanismo disponível no site do candidato, partido ou coligação
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta sexta-feira (1°) a possibilidade de captação de doações de pessoas físicas para campanhas eleitorais por meio de financiamento coletivo, os chamados crowdfunding. A rejeição respondeu a uma consulta feita à Corte e ocorreu na última sessão do TSE este semestre.
A consulta sobre as chamadas “vaquinhas virtuais” foi levada ao tribunal pelos deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho (PSDB-PE) e teve como base a legislação que autoriza doações de pessoas físicas por transferência eletrônica de depósito.