O secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, afirmou que existe hoje um projeto pronto para que o controle de armas e munições nas polícias civil e militar, hoje feito de forma manual em cadernos, funcione em um sistema informatizado. No entanto, a falta de recursos impede sua implantação. A afirmação foi feita durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga o desvio de armas das forças de segurança, nesta terça-feira (26/04).
“O controle de armas foi minha primeira preocupação, desde 2007, mas o investimento federal prometido para um projeto de informatização nunca chegou. No último ano, desenvolvemos um novo projeto, mais barato, mas ainda não temos os recursos para colocá-lo em funcionamento nos batalhões”, afirmou o secretário.
Presidente da CPI, o deputado Carlos Minc relembrou alguns números já levantados pela comissão: “Entre 2005 e 2015, quase 1.700 armas foram extraviadas ou roubadas da Polícia Militar e da Polícia Civil, e mais de 17 mil de firmas de segurança privada. Estamos sem controle no estado”, destacou.
Apreensões
Segundo Beltrame, apenas no ano passado foram apreendidas pela polícia 8.956 armas de fogo no estado. Dessas, cerca de metade tinha número e pode ser rastreada. Apenas 1.220, porém, eram registradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal. O secretário afirmou que, dessas armas apreendidas com registro no Sinarm, a maioria pertencia a pessoas físicas e jurísicas. Apenas de 1 a 2% haviam sido roubadas das forças de segurança pública.
Para as armas com número, mas sem registro no Sinarm, recorre-se às fábricas, um processo mais complicado. Beltrame afirmou que, por isso, 86% das armas apreendidas no Rio em 2015 não tiveram a origem identificada até o momento.
Ainda de acordo com as informações da Secretaria de Segurança (Seseg), cerca de 50% dos proprietários das armas apreendidas no Rio de Janeiro têm anotações criminais. O secretário reclamou da falta de acesso completo da segurança estadual ao Sinarm e ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). “A existência de dois bancos independentes e inacessíveis ao estado tem dificultado a identificação e responsabilização por extravios, furtos, roubos e crimes praticados por armas de fogo”, afirmou.
A sugestão da Seseg é implementar um banco de dados estadual para cadastro de armas apreendidas, com informações mais completas, e a integração deste banco com o Sigma e o Sinarm, cujos dados seriam disponibilizados para as agências de inteligência estaduais e para a Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos (Cfae).
O secretário afirmou ainda que foi criado em 2015 um grupo de trabalho na Seseg para apurar a questão das armas de fogo no estado e gerar um relatório propositivo, com participação de representantes da Polícia Civil (PCERJ), Polícia Militar (PMERJ) e Instituto de Segurança Pública (ISP).
Também estiveram na reunião os deputados Luiz Martins (PDT) e Martha Rocha (PDT), respectivamente relator e vice-presidente da comissão, e os deputados Zaqueu Teixeira (PDT) e Bruno Dauaire (PR).
(Texto de Isabela Cabral)