COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO SUGERE QUE FUNDAÇÃO ESTADUAL DE SAÚDE ASSUMA LUGAR DE OSs

O presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Luiz Paulo (PSDB), defendeu a implantação da Fundação Estadual de Saúde, criada por Lei em 2007, para melhorar a saúde do Estado em substituição a algumas Organizações Sociais da Saúde (OSs). A proposta foi apresentada ao secretário de Estado de Saúde, Luiz Antonio de Souza Teixeira, durante audiência pública nesta quinta-feira (05/05).

De acordo com o parlamentar, a Fundação Saúde, que já existe no estado, pode ampliar os seus serviços e assumir os contratos que forem rescindidos de Organizações Sociais ou mesmo os que acabarem, principalmente nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), de menor complexidade. “É uma maneira de melhorar o controle de pessoal, de preços das aquisições. Porém, é claro, nenhuma mudança se faz da noite para o dia. Isso deve ser feito paulatinamente. Contrataram uma pilha de Organizações Sociais”, defendeu. Ao todo, o estado gerencia 43 contratos com Organizações Sociais de Saúde.

O secretário de Saúde considerou a proposta positiva. “Temos que avaliar como conseguimos tornar isso viável. Precisamos diminuir os contratos sem causar desassistência e encontrar no Rio um modelo de gestão que seja auto-sustentável nesse momento de crise financeira. O modelo de OS não é ruim, mas não serve para tudo”, afirmou.

Controle
A fiscalização dos contratos das OSS também foi reforçada. Segundo Luiz Antonio Teixeira, foram criadas resoluções que controlam o pagamento dos salários dos diretores das OSs, proíbem a contratação de parentes e definem os preços das compras de materiais e medicamentos, além de determinar que passagens aéreas e despesas em restaurantes não sejam pagas. “Essas medidas trouxeram uma efetividade melhor na fiscalização.”

A controladora dos contratos de Organizações Sociais, da SES, Mary Virgínia Northrup, acrescentou que, além das medidas mencionadas, o secretário disponibilizou mais 15 servidores para vistoriar os contratos. “Além desses profissionais, já solicitamos mais cinco contadores”, declarou.

Mary explicou que os fiscais da controladoria também definem o repasse para cada OS, que pode aumentar ou diminuir com base no desempenho da instituição. “Os nossos ficais fazem um cheklist para verificar todos os itens com base em um termo de referência, como a quantidade de intervenções cirúrgicas e o número de atendimentos. Após esse balanço definimos o aporte que é necessário fazer. Nós estamos inclusive trabalhando para aumentar esses requisitos.”

Também participaram da audiência os deputados Dr. Sadinoel (PMB), Lucinha (PSDB), Dr. Julianelli (Rede) e Comte Bittencourt (PPS).

(Texto de Buanna Rosa)

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