Condenado pelo TRE, Michel Temer está inelegível pelos próximos oito anos

Condenado pelo TRE, Michel Temer está inelegível pelos próximos oito anos

Ele foi enquadrado na Lei Ficha Limpa. Mas essa decisão não o impede de assumir governo caso haja impeachment

O DIA

Brasília – Após ser condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por doações de campanha acima do limite, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), está inelegível pelos próximos oito anos. De acordo com dados do jornalod_jornall Estado de São Paulo, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) explicou, na decisão dada nesta terça-feira, que condenações iguais podem ser enquadradas na Lei Ficha Limpa. Mas a norma não impacta em mandatos atuais, o que não impediria que Temer assumisse o governo, caso o Senado aprove a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O vice-presidente terá que pagar uma multa de R$ 80 mil por ter feito doações acima do limite dado pela legislação eleitoral na campanha de 2014. Na ocasião, ele concorreu na chama da presidente. Segundo o jornalod_jornall, o Ministério Público Eleitoral disse que Temer doou R$ 100 mil para dois candidatos do seu partido, no Rio Grande do Sul, ao deputado Alceu Moreira e Darcísio Perondi.

Ainda de acordo com o Estado de São Paulo, Temer declarou, em 2013, ter tido rendimentos de mais de R$ 839 mil. Com isso, ele não poderia doar mais de R$ 83 mil, já que a lei eleitoral impõe teto de 10% do rendimento declarado pelo doador no ano anterior.

Ao jornalod_jornall, a assessoria do vice-presidente afirmou que ele pretende pagar a multa com recursos próprios, o que o livraria de ser condenado na Lei da Ficha Limpa.

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