Deputados pretendem enviar ao Governo e ao Ministério Público estaduais uma solicitação para que as licitações de concessão das rodovias do Estado do Rio sejam revistas e as tarifas dos pedágios, diminuídas. A iniciativa partiu dos integrantes da Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que discute os procedimentos nas praças de pedágios em funcionamento e as propostas de criação de novos pedágios. O grupo se reuniu em audiência pública, nesta quarta-feira (21/10), com representantes das concessionárias e o subsecretário de Estado de Transportes, Delmo Manoel Pinho, para discutir os valores cobrados aos motoristas.
Presidente da comissão, o deputado Zito (PP) considerou que as tarifas abusivas prejudicam o desenvolvimento do turismo e, para mudar o cenário, disse que pretende entrar com uma ação no Ministério Público questionando, principalmente, a diferença de preço entre os dias úteis e os finais de semana no pedágio da Rodovia Via Lagos (RJ-124). A estrada, que liga Rio Bonito a São Pedro da Aldeia, cobra dos veículos de passeio R$ 10,30 de segunda a sexta-feira e R$ 17,20 aos sábados, domingos e feriados. “É inadimissível que fiquemos de braços cruzados com o único pedágio no Brasil em que haja valor especial no fim de semana. Queremos que essa medida seja suspensa até que o mérito seja julgado”, afirmou. O parlamentar também defendeu a criação de uma cobrança única em todos os pedágios, sem tarifa de ida e volta, e cabines específicas para motocicletas.
Segundo o diretor da CCR ViaLagos, Rodrigo Abdalla, os valores das tarifas de pedágios foram pré-estabelecidos no edital de licitação, vencido pela empresa em 1997. “Na época da licitação, havia um volume de veículos baixo, característico de usuários locais, durante a semana, mas um aumento significativo nos sábados e domingos. As duas tarifas são para atender essa necessidade e viabilizar o investimento”, disse. O diretor afirmou também que o usuário do fim de semana é menos frequente na rodovia e tem maior poder aquisitivo, o que justificaria o aumento. O contrato da concessionária se estende até 2037, e 70% das obras na rodovia foram custeadas pela própria CCR ViaLagos.
Rota 116 e Dutra
Já o diretor da Rota 116 S/A, Davi Augusto, também argumentou que a concessionária segue o que está previsto no edital de 2001. “Nenhuma concessionária pode ter a prerrogativa de alterar o que estava escrito, incluindo a cobrança de ida e volta”, disse. A Rota 116 S/A administra a rodovia de 140 km que liga Itaboraí a Cachoeiras de Macacu e conta com quatro pedágios em sua extensão – o valor é de R$ 5,10 para carros de passeio em qualquer dia. De acordo com o subsecretário Delmo Pinho, o cálculo é feito a partir de uma fórmula paramétrica: “As concessões têm um estudo de viabilidade técnica, financeira e ambiental. No caso das rodovias, são somados os custos de investimentos, operação e manutenção. Dividimos esses gastos pelos anos da concessão e pela média de usuários da rodovia”.
Segundo o subsecretário, a concessão desonera o Governo do Estado e as tarifas previstas nos editais antigos são altas porque representavam uma experiência inédita: “As próximas concessões terão tarifas de 30%, 40% e até 50% menor do que como se fazia antigamente”.
Como a Secretaria de Estado de Transportes não pode alterar as normas de licitações passadas, uma alternativa proposta pelo subsecretário foi mudar alguns locais de praças de pedágios para que moradores de municípios não sejam cobrados. O pedágio da Rodovia Presidente Dutra – R$ 12,70 para carros de passeio -, por exemplo, poderia ser transferido para a divisa com o Estado de São Paulo para isentar os moradores de Resende e Itatitaia. Pinho também afirmou que a Secretaria estuda a possibilidade de privatização do Arco Metropolitano, que liga Duque de Caxias a Itaguaí: “É uma via de alta qualidade e precisa de um alto nível de manutenção. Estamos avaliando, junto com o Governo Federal, as possibilidades para que haja uma boa conservação”.
Na audiência, os parlamentares também propuserem um encontro com o governador Luiz Fernando Pezão e o secretário de Estado de Transportes, Carlos Roberto Osório. Também participaram da audiência os deputados Dr. Sadinoel (PT) e Nivaldo Mulim (PR).
