O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, defendeu nesta quarta-feira (9) a retomada do modelo de concessão de petróleo como forma de o governo arrecadar dinheiro para equilibrar as contas públicas. A medida está prevista no Projeto de Lei 6726/13, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), e poderá entrar na pauta do Plenário se for aprovado requerimento de urgência para sua análise.
“Eu me comprometi a pôr para votar [o projeto] se houver requerimento”, disse Eduardo Cunha. Segundo ele, o pedido de urgência pode ser votado ainda na próxima semana.
“É uma forma, inclusive, de o governo arrecadar dinheiro. A concessão de campos de petróleo pode entrar no caixa da União. É uma forma de o governo, sem impor ônus à sociedade, arrecadar”, avaliou o presidente.
A medida já havia sido defendida anteriormente pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ). “O modelo da partilha se mostrou ineficaz. Isso paralisou a indústria do petróleo e tem reflexo muito grave para alguns estados, sobretudo o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.”
O modelo de concessão, segundo Picciani, servirá para atrair investimentos, gerar pagamento de outorgas e de bônus, reativando o setor.
Os defensores do modelo de partilha, porém, afirmam que o petróleo é um bem estratégico que deve ter sua exploração e geração de renda geridas pelo Estado. Pela lei atual, boa parte dos recursos da exploração do petróleo deve ir para a educação.
Impostos
Eduardo Cunha voltou a se posicionar contrariamente a qualquer aumento de carga tributária para equilibrar as contas públicas. “Não tem condição você achar que nós vamos passar para a sociedade um sinal que é para manter a ineficiência da máquina.”
Segundo o presidente, ao cogitar aumentar impostos ou lançar o retorno de antigos tributos, como a CPMF, o governo “está se autodestruindo”. “É de uma falta de inteligência inominável. Só pode ser uma estratégia contra o governo”, disse.
A saída, afirmou ainda Cunha, passa ainda por o governo enxugar o orçamento e cortar despesa. “O problema é que o governo está mantendo juros altos e o deficit. Está aumentando a dívida bruta.”
Diálogo
Mais cedo, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), havia dito que a saída para a crise passa pelo diálogo e os deputados é que devem falar sobre aumento de impostos.
“O governo está buscando alternativas para tapar a diferença entre receitas e despesas no Orçamento de 2016. Isso você faz cortando despesas, enxugando a máquina, criando novos tributos, buscando as alternativas todas. Não tem nada definido, até porque quem tem que pagar mais imposto neste País são os ricos”, disse o líder.
Em sua avaliação, o orçamento deficitário apresentado pelo governo é uma peça real, transparente e adequada à realidade. Apesar de reconhecer a necessidade de cortar despesas, os programas sociais não serão afetados, segundo Guimarães, nem mesmo o Minha Casa, Minha Vida, como divulgado pela imprensa. “Vamos investir em tudo o que está iniciado e planejado. Isso não significa corte”, disse.
Reforma política
Eduardo Cunha confirmou para esta quarta-feira a votação da reforma política, que retorna do Senado. A proposta aprovada pelos senadores proíbe doações de empresas e outras pessoas jurídicas a partidos políticos e a candidatos. Segundo Eduardo Cunha, os deputados vão dizer se aceitam ou não as mudanças.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo
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