Os 165 mil servidores da Educação estadual não conseguiram obter ontem previsão de reajuste salarial para este ano. O governador Luiz Fernando Pezão se reuniu com representantes do Sepe e jogou um balde de água fria na categoria ao afirmar que a “economia está derretendo”. Citou que as receitas do estado não aumentaram como previsto e que o barril do petróleo caiu para US$ 42 (R$ 151,62).
Pezão também destacou que o impacto na folha de pagamento do Rioprevidência na Educação era de R$ 5,5 bilhões em 2007 e este ano será de R$ 15 bilhões. Para 2016, a previsão é de superar R$ 17 bilhões, mesmo que não seja concedido aumento. A falta de previsão frustou representantes que foram ao encontro.
Também foram tratados outros assuntos, como o abono funcional de todas as greves e paralisações (código 61) dos servidores da Educação desde 1993. Pezão afirmou que pretende divulgar a decisão no Diário Oficial até a próxima sexta-feira. De acordo com o governo, a iniciativa é importante para não afetar a contagem de tempo para aposentadoria e de triênios.
OFICIAIS E PERITOS
Após receber o Sepe, Pezão se reuniu com representantes dos oficiais de cartório e peritos aprovados no último concurso. Ele prometeu que vai autorizar imediatamente a nomeação de todos os aprovados.
PROTESTO DO JUDICIÁRIO FECHA PARTE DO EIXO
Cerca de 10 mil servidores do Poder Judiciário Federal promoveram uma grande passeata ontem em Brasília. No fim da tarde, os funcionários ocuparam todas as faixas do Eixo Monumental, ao lado do Congresso Nacional, sentido rodoviária do Plano Piloto, área central de Brasília. O ato foi mais uma pressão da categoria para a derrubada do veto do Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/15 no Senado. A presidenta Dilma Rousseff vetou o texto e a Casa ainda não apreciou o texto.
SEM ESTIMATIVA — O governo federal ainda não divulgou quanto vai economizar com o corte de pelo menos mil cargos em comissão no Poder Executivo. A redução destas vagas faz parte da reforma administrativa anunciada na última segunda-feira pelo Ministério do Planejamento.
VAGAS PARA NEGROS
A próxima seleção para juiz do Tribunal de Justiça do Rio terá 20% das vagas reservadas para negros. A medida foi aprovada na segunda-feira pelo Órgão Especial do tribunal. Para o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, o tribunal observou todos os quesitos da Constituição Federal.
AS EXIGÊNCIAS
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), para disputar as vagas destinadas à cota, os candidatos terão que comprovar renda familiar máxima de até 1,5 salário mínimo e alcançarem a nota mínima exigida na primeira fase de seleção. As regras do concurso serão detalhadas em edital a ser publicado em breve.
BENEFÍCIO GARANTIDO
Uma servidora do Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça se aposentar por invalidez em razão de doença não incluída no grupo das que garantem o tipo de benefício. O direito foi concedido pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ela vai receber os proventos integrais.
ALIENAÇÃO MENTAL
A autora da ação sofre de alienação mental. A União Federal argumentou que a enfermidade da aposentada não estaria elencada no rol do artigo 186 da Lei 8.112/90, que estabelece o grupo de doenças graves. Para o desembargador Aluísio Mendes, deve prevalecer o entendimento de que a doença impossibilita o trabalho.
VALOR DIFERENTE
Servidor público aposentado não tem o direito de receber gratificação em igual valor do servidor em atividade quando o benefício é pago pelo efetivo trabalho prestado à administração pública. A decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) é sobre ação de inativa do DNER que pleiteou receber o mesmo valor na aposentadoria.
SOMENTE PARA ATIVOS
A funcionária pública alegou que a Constituição Federal estenderia aos servidores inativos quaisquer vantagens ou benefícios concedidos aos ativos. Mas a Procuradoria da União em Sergipe sustentou que a aposentada não recebe a gratificação por desempenho, que desde 2010 é devida somente aos ativos.
