Estudo da Federação aponta ainda que benefícios concedidos através da Lei 5.636/2010 geraram incremento de R$ 633 milhões na arrecadação do estado e criaram 90 mil empregos formais de 2008 a 2013
O estado do Rio poderá perder R$ 42,6 bilhões em investimentos caso seja aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) o Projeto de Lei nº 1.431/2016, que impede a concessão de incentivos fiscais às empresas durante quatro anos. A votação do projeto na Alerj está prevista para esta quarta-feira, 13 de abril.
O dado é do estudo “Política de incentivos à produção e ao emprego: impactos socioeconômicos e sobre a arrecadação de ICMS”, divulgado pelo Sistema FIRJAN nesta terça-feira, dia 12. Foram mapeados os investimentos programados para os municípios e setores que atualmente possuem incentivos. De acordo com o estudo, eles podem ser cancelados ou deslocados para estados que mantiverem os benefícios.
Para o Sistema FIRJAN, o projeto também gera insegurança jurídica para empresas e setores que já utilizam regimes tributários diferenciados assegurados pelo estado, mas que têm prazo de vigência se esgotando nos próximos anos. A Federação destaca que o fim dos incentivos pode levar à mudança dessas empresas para outros estados com benefícios similares, ocasionando grave perda de arrecadação, de empregos e de renda para o Rio de Janeiro.
Segundo o estudo, os diversos segmentos industriais que possuem benefícios são importantes tanto pelo número de empregos formais (260 mil) quanto pela arrecadação de ICMS (R$ 35 bilhões em 2015), e o aumento da carga tributária para esses setores pode colocar em risco 31% do emprego e 22% da arrecadação de ICMS de toda a indústria fluminense. O estudo aponta ainda que, de 2008 a 2013, a concessão de benefícios através da Lei 5.636/2010 gerou um incremento de R$ 633 milhões na arrecadação do estado e a criação de 90 mil empregos formais.
O Sistema FIRJAN ressalta que o instituto de um incentivo fiscal não representa um desembolso por parte do estado. Pelo contrário, gera arrecadação adicional. A Federação destaca também que, em um ambiente de recessão, a solução para a recuperação da economia e, consequentemente, das receitas governamentais não está em novos aumentos da já elevada carga tributária. Esses aumentos e a criação de novos tributos têm o potencial de agravar ainda a situação das empresas e do próprio governo.
