O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu pedir o afastamento cautelar imediato do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. A Ordem oficiará a Casa Legislativa e o Supremo Tribunal Federal sobre a decisão. A entidade afirma ainda que o parlamentar deve ser cassado se o Conselho de Ética concluir que houve quebra de decoro.
O pedido de afastamento de Eduardo Cunha foi proposto em dezembro de 2015 pelo presidente da seccional paulista da OAB, Marcos da Costa. A solicitação foi aceita por unanimidade no Colégio de Presidentes de Seccionais e recebeu 26 votos favoráveis no Conselho Federal. O posicionamento da bancada de São Paulo foi anulado.
Depois da decisão colegiada, o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, reafirmou que o entendimento não é nenhum juízo de valor em relação às condutas de Eduardo Cunha. Segundo ele, a opinião da entidade visa preservar a Câmara dos Deputados.
“Pelos fatos e pelas notícias que temos, é importante a manifestação do Conselho Pleno da OAB. Estamos sendo demandados pela sociedade sobre o eventual afastamento do presidente da Câmara”, afirmou Lamachia.
O relator do processo no Conselho Federal foi André Godinho, representante da Bahia na entidade. Em seu relatório, ele mencionou todas as ações propostas pela Procuradoria-Geral da República contra Eduardo Cunha, assim como o depoimento do parlamentar à CPI que gerou o processo no Conselho de Ética da Câmara, por supostamente ter mentido ao dizer que não tem contas no exterior.
Eduardo Cunha também foi denunciado ao STF por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, além de ser suspeito de ter recebido milhões de reais pela aprovação de medidas que possam ter beneficiado um banco. O deputado ainda é acusado de ter recebido propina para liberar verbas do FGTS para construções no Rio de Janeiro.
Para Marcos da Costa, relator do documento que originou o debate, a Ordem tomou a decisão com base no comportamento de Eduardo Cunha em diversas questões. Ele também destaca que a decisão do Conselho Federal não representa um juízo de condenação criminal ou algum tipo de desconsideração do devido processo legal.
“Mas o fato é que, enquanto presidente da Câmara, ele [Eduardo Cunha] comanda a pauta da Câmara. E lá na Comissão de Ética já foi demonstrada essa ingerência que a presidência exerce. Até para preservar a Câmara e os trabalhos da própria Comissão de Ética, é fundamental o afastamento dele da presidência. Já tivemos no fim do ano passado a demonstração do poder que tem o presidente da Câmara na criação de obstáculos”, afirma o presidente da OAB-SP.
Críticas da defesa
Advogado de Eduardo Cunha nas causas remetidas ao Supremo Tribunal Federal, Davi Evangelista critica o fato de que o Conselho Federal se posicionou mesmo sem haver condenação e ressalta que há apenas um inquérito aberto, que trata das contas na Suíça apontadas como sendo do parlamentar. O representante do deputado também lembra que uma denúncia envolvendo contratos da Petrobras nem sequer foi aceita.
“Não é razoável se pretender o afastamento por questões ainda em fase preliminar de julgamento”, diz Evangelista. Segundo ele, apesar de seu peso institucional, o apontamento ainda parte de uma entidade de classe. “Acredito ser um posicionamento isolado de um órgão de classe. Assim como seria a opinião do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo). A diferença é que é a opinião de uma entidade de classe composta de membros da advocacia. Ou seja, presumimos que haja embasamento jurídico.”
“Eu fico entristecido em ver a Ordem se posicionar a favor de advogados. Há advogados patrocinando a causa. E, na verdade, em vez de defender as prerrogativas dos advogados, ela [a OAB] ataca o cliente. Me causa estranheza essa postura”, finaliza. Com informações do Conselho Federal da OAB.
