Prefeito Rogério Cabral sanciona lei inédita de incentivo às microcervejarias artesanais de Nova Friburgo

Prefeito Rogério Cabral sanciona lei inédita de incentivo às microcervejarias artesanais de Nova Friburgo

O prefeito de Nova Friburgo, Rogério Cabral, junto ao secretário estadual de Turismo, Nilo Sérgio, do secretário municipal de Turismo, Nauro Grehs, e do presidente da comissão permanente de Turismo da Câmara Municipal, vereador Gustavo Barroso, sancionou nesta segunda-feira, 31, a lei – inédita no Brasil – de incentivo à produção e comercialização de cervejas artesanais em Nova Friburgo. O objetivo é transformar o município na capital nacional da cerveja artesanal.

“É um momento importante não só para quem está produzindo, mas para todos nós do município, pois é uma lei que vai atrair novos empresários que movimentarão a nossa economia. Quem gosta de uma boa cerveja, mais forte, vai ter essa oportunidade, com novos empresários produzindo aqui na cidade. Vamos atrair também mais turismo. É uma lei que beneficia a todos e quem ganha é Nova Friburgo”, informou Rogério Cabral.

Para o secretário de Turismo, Nauro Grehs, a lei de incentivo para produção e comercialização de cervejas artesanais já vem demonstrando a força comercial e turística antes mesmo de ser sancionado pelo prefeito Rogério, pois vários empresários já fizeram consultas e manifestaram desejo de se instalar em Nova Friburgo, o que credencia o município a se tornar a capital da cerveja artesanal.

“Isso vai criar um ciclo de interesse dos cervejeiros, pois só hoje já temos quatro empresários interessados em investir na cidade, o que mostra todo o poder da lei. Nossa visão foi transformar Nova Friburgo na capital da cerveja artesanal e estamos começando a construir com várias mãos. Vamos ser a capital da moda íntima, capital da couve-flor e capital da cerveja artesanal, isso vai elevar cada vez mais o nosso turismo”, revelou o secretário de Turismo.

O empresário do ramo, Gustavo Ranzatto – proprietário da Ranz, localizada em Lumiar, 5º distrito de Nova Friburgo – mostrou-se empolgado com a visibilidade que a lei inovadora vem dando às microcervejarias do município e com a possibilidade de crescimento do turismo cervejeiro.

“Eu acho que a lei vai dar muita visibilidade para nós que somos da cidade. Ela está repercutindo no Brasil todo. Uma lei inovadora. Temos leis parecidas no país, mas não iguais. Com o teor e completa como ela não existe. O fato de ser inédita vai incentivar o consumo das cervejas locais e vai trazer também pessoas de fora para conhecer Nova Friburgo e transformar o município em um polo de cervejas gourmet e especiais”, disse Gustavo Ranzatto.

Conheça a Lei
O tratamento diferenciado para as microcervejarias legalizadas será de 100% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e na taxa de emissão do Alvará. Essas empresas serão incluídas, para força de licenciamento ambiental, no campo de baixo impacto.

A prefeitura poderá disponibilizar áreas públicas para a comercialização de cervejas e chopes para essas empresas, de forma coletiva, ou seja, incluindo todas no mesmo evento e mesmo local. Assim, fica garantida a participação dessas microcervejarias em eventos promovidos ou patrocinados pela prefeitura, obrigando o realizador do evento a disponibilizar o espaço físico dentro da área do evento, em local visível.

Como forma de incentivar o setor está previsto na lei a criação da “Festa da Cerveja Artesanal de Nova Friburgo”. Outro incentivo para promover as vendas das microcervejarias visa quem está na outra ponta dessa cadeia produtiva: os estabelecimentos comerciais. Aqueles que comercializarem as cervejas e chopes artesanais receberão isenção de até 50% no IPTU, de acordo com a compra realizada no período de janeiro a agosto. Atingindo o valor de R$ 8 mil dentro desse período, em uma tabela de escalonamento baseado no “tamanho” do estabelecimento, o mesmo terá o desconto garantido.

Ainda de acordo com a lei, para garantir o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva, esses estabelecimentos comerciais – aproximadamente 900 deles – não poderão ser exclusivistas, uma vez que terão de comercializar mais de um rótulo.

A prefeitura certificará as microcervejarias com um selo de qualidade, desde que se insiram em alguns critérios como, por exemplo, respeito aos valores históricos da cidade, obediência às normas ambientais, adoção de práticas sustentáveis, respeito às leis e permissão para visitação pública em suas unidades produtoras. Este último critério visa estimular um turismo específico.

Vale ressaltar que as microcervejarias artesanais já contam com o incentivo do Governo do Estado através da redução de 5% do ICMS, de 19% para 13%.

Texto: Anderson Frez – Antônio Mauro
Fotos: Leonardo Vellozo