Estado começa a creditar vencimentos atrasados na quarta-feira. Calendário termina em 15 de março
Rio – O governo estadual vai pagar os salários atrasados de janeiro das categorias que ainda não receberam em até seis parcelas a partir da próxima quarta-feira, quando será depositada parcela de R$ 577.
A última cota será quitada apenas em 15 de março, ou seja, após o décimo dia útil (em 14 de março), que é o prazo para depositar os vencimentos de fevereiro. O calendário com datas ‘emboladas’ mostra que o cenário será ainda de atrasos, sem perspectivas da situação melhorar tão brevemente.
Segundo o governo, o cumprimento do calendário está condicionado ao não bloqueio das contas estaduais — como aconteceu ao longo de 2016. Até agora, já receberam integralmente os salários de janeiro os servidores ativos da Educação e ativos, inativos e pensionistas da Segurança (bombeiros, agentes penitenciários, policiais civis e militares). Essas classes foram pagas no décimo dia útil deste mês.
O estado também já quitou os vencimentos de ativos e inativos da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Já o pagamento que começará na próxima quarta-feira contemplará, segundo o governo, 29% restantes do funcionalismo e pensionistas, que não receberam na última terça-feira.
Agora, para regularizar os salários e até mesmo antecipar o prazo para o pagamento (hoje é 10º dia útil), o estado tenta colocar em prática o plano de recuperação fiscal elaborado junto com a União.
Esse projeto prevê empréstimo de até R$ 6,5 bilhões (com a venda da Cedae e antecipação de royalties), mas também estabelece contrapartidas com medidas austeras para o funcionalismo. Entre elas, a elevação do desconto previdenciário a 22% e congelamento salarial.
Reajuste para segurança
O governo lembra que os servidores da Segurança receberam janeiro no décimo dia útil (14 de fevereiro) com até 10,22% de aumento, equivalente à terceira cota do reajuste que foi aprovado, em cinco parcelas anuais, em 2014, pela Alerj.
O Executivo afirmou que também pagou a terceira parcela para ativos e inativos. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros tiveram reajuste de 7,65%. A Polícia Civil, de 10,22%.
Segundo o estado, os delegados da Polícia Civil tiveram os vencimentos reajustados em 3,3%. Já os inspetores de Segurança e Administração Penitenciária receberam aumento de 3,24%. As duas últimas parcelas do aumento serão pagas em 2018 e 2019, de acordo com as leis aprovadas na Alerj.
Greve da Cedae na segunda
Dizendo-se contra a venda da Cedae, funcionários da companhia decidiram entrar em greve a partir da próxima segunda-feira. Aliás, a paralisação começará no mesmo dia que a votação será iniciada na Alerj.
De acordo com os funcionários, a paralisação deve durar os dias em que os deputados da Casa discutirem o assunto, ou até mais tempo.
O Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento Básico e Meio Ambiente (Sintsama), que representa os funcionários da estatal, afirma que a greve não afetará a distribuição de água da companhia. Presidente da entidade, Humberto Lemos explica que a Cedae atende a 92 municípios e distribui água em 64 deles. Ele considera ainda que a venda da companhia só trará prejuízos à população do estado.
“É uma empresa superavitária. Deu R$ 350 milhões de lucros e pagou dividendos aos seus acionistas de R$ 88 milhões”, disse ele. “O Rio vai vender seu maior ativo e daqui a três anos terá de pagar esse empréstimo. Vão vender por R$ 3,5 bilhões. Dá para pagar duas folhas do funcionalismo. E depois?, questiona.
Corte de pensões ‘ilegítimas’
A Justiça o manteve o corte de pensões consideradas ilegítimas de cerca de seis mil filhas maiores solteiras de servidores estaduais falecidos. A decisão é da 22ª Câmara Cível do TJ-RJ, que acolheu à unanimidade os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), na ação proposta pela Defensoria Pública.
A Defensoria impugnou o recadastramento de pensionistas feito pelo Rioprevidência a partir de 2013, alegando que foi abusivo. A PGE argumentou que a medida foi para garantir que aqueles que “realmente tinham direito ao benefício” continuassem recebendo. Disse ainda que o corte foi para quem não cumpria mais as exigências legais. Isso gerou economia de R$ 1 bilhão.
