Em agosto, o governo estadual poderá exceder o limite de gastos com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para isso, terá que reduzir em pelo menos 20% o total de cargos comissionados, finalizar contratos com funcionários temporários, desligar quem está em estágio probatório e, por fim, demitir servidor estatutário. Para o secretário estadual de Planejamento, Francisco Caldas, esta última medida seria efetuada somente em caso extremo. Ele acredita que dentro de alguns meses o estado vai trabalhar para aumentar a receita e, com isso, as medidas para enquadramento não deverão ser tão drásticas. Caldas defende que as mudanças têm que ser estudadas com serenidade. E avisa que não só o Executivo terá que se adequar. Os outros poderes também.
ODIA: Com passagens em diversas áreas da Administração Pública, como o senhor pode contribuir neste momento de crise e substituindo a secretária Cláudia Uchôa, que pediu exoneração?
FRANCISCO: – A secretária Cláudia Uchôa saiu por motivos pessoais. Estou aqui para colaborar. Estávamos montando uma estratégia na Secretaria de Fazenda para poder atacar o problema com o máximo de organização nesse cenário de tanta incerteza. Estamos lidando com um problema hoje, com uma crise econômica muito séria, do lado de uma crise política também extraordinariamente séria. Tenho 32 anos nessa área. Sou otimista, acho que o estado é maior do que o problema que ele enfrenta. Estamos falando da segunda economia brasileira. Precisamos reduzir as estruturas do Estado, então ajudar a tornar mais eficiente a máquina é uma garantia de sustentabilidade das dificuldades que nós estamos enfrentando. Eu digo que essa crise tem um viés principal no Estado, que é a nossa despesa previdenciária.
E hoje as despesas com inativos e pensionistas são maiores do que as despesas com ativos. Qual o impacto disso?
Hoje há uma precocidade na aposentadoria e graças a Deus uma longevidade do aposentado e pensionista. As aposentadorias especiais têm impacto importante porque estamos falando de professores, policiais militares e bombeiros, que são os nossos maiores quantitativos de pessoal. Constitucionalmente temos enrijecimento das nossas despesas, sobretudo, previdenciárias. Não há muito o que fazer, há as propostas que começamos, embora tenha muita resistência. O servidor reclama que a crise não é dele, mas não tem jeito. Estamos dizendo que é melhor contribuir um pouco mais hoje, para conseguir receber a aposentadoria. O aumento da contribuição previdenciária para o próprio sistema é uma das medidas.
O senhor está falando pelo lado da receita. Mas o que é possível fazer pela parte das despesas? E o corte de comissionados?
Já reduzimos custeio e com isso atingimos o patamar de 2012. Voltamos ao custeio antigo, reduzimos contratos. Reduzimos muito os cargos comissionados. Sempre falam que temos que avançar nisso, mas eu sempre falo que cargo comissionado representa muito pouco no estado. Ao contrário do que diz o senso comum, representa 3% do quadro de pessoal. Mas é claro que não é só isso. Estamos de olho também para fazer novos ajustes.
O governador em exercício, Francisco Dornelles, comentou na semana passada que poderia haver uma alíquota de contribuição previdenciária diferenciada, de acordo com a idade de aposentadoria. Como seria isso?
Isso é constitucional, tudo isso depende do governo. O que nós podemos fazer é alterar pequenas coisas. Somos os que cobramos 11%, mas diversos estados já cobram 13%, 14%. Mas temos pouca mobilidade de alçada da previdência. Teve um relatório do Tesouro Nacional que mostra o crescimento com despesas de pessoal. Mas houve o cuidado de mostrar a evolução de salário e de aposentadoria. Ou seja, novamente, é um conjunto de variáveis que temos pouco alcance.
Mas o que o governo federal quer alterar na regra previdenciária tem impacto para o estado?
Não imediatamente, mas tem dois fenômenos. Um recai a médio prazo e outro que mexe com as expectativas econômicas dos agentes. Não sabemos qual será a mudança apresentada pela União. Mas a reforma só atinge o estado se for reforma nos regimes próprios. O teto do INSS é a média de aposentadoria do Rioprevidência. Estamos falando de média que tem extremos. Não acredito que o projeto que virá da União não virá contemplando também uma mexida no regime próprio de previdência.
O que mudou nos últimos cinco meses, depois que o estado apresentou as propostas de aumento de receita?
A Lei de Responsabilidade Estadual Fiscal está sendo conversada. Montamos comissão e estamos dialogando com outros poderes. Não tivemos melhoras de receitas e em algumas situações ela se degradou. Exemplo clássico disso é que os limites da LRF com gastos de pessoal já estão se aproximando do desenquadramento.
E se desenquadrar?
Temos que ter calma e serenidade para fazer o enquadramento. São oito meses que temos para enquadrar e esperamos que nesse período haja uma resposta pela parte da receita, para melhorar o problema do desenquadramento independente do quadro de despesa. Na LRF você se desenquadra nas despesas de pessoal. O Executivo tem que ser 49% da Receita Corrente Líquida. Todos os poderes vão sofrer isso. Quando a RCL cai, cai para todos os poderes. Tínhamos os depósitos judiciais que deixam de ter efeitos em junho e julho. E na parte da despesa, como os royalties caíram, o Tesouro arca com as aposentadorias e isso passou a constar como despesa de pessoal. Após corte de comissionados, teríamos que cortar temporários. Mas as questões do estágio probatório e demissão de estatutário isso seria em um cenário muito mais grave. Ainda não está aprofundado.
