Brasília – Em sua primeira aparição no Congresso, desde a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o presidente em exercício Michel Temer enfrentou a ira de parlamentares da oposição que o receberam com vaias e o chamaram de golpista.

Os protestos que começaram no Congresso se estenderam ao longo do dia no Rio e São Paulo. Manifestantes fizeram panelaço e foram às ruas criticar o novo governo, após o vazamento das gravações envolvendo o ministro do Planejamento, Romero Jucá.

No encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Temer foi buscar apoio do Legislativo à votação da nova meta fiscal, que elevou para R$ 170,5 bilhões o rombo nas contas públicas em 2016. A meta anterior era de superávit de R$ 24 bilhões.

Para o governo, a nova meta levará em conta a renegociação das dívidas dos estados. Ela será votada pela Comissão Mista de Orçamento e deverá ser aprovada hoje no plenário. Além de ser simbólica, a ida ao Congresso do presidente em exercício Michel Temer tem como objetivo a não paralisação da máquina pública.

Caso o Congresso não aprove, até o dia 30, a mudança da meta fiscal, o governo precisará contingenciar R$ 138 bilhões para se adequar às previsões de receitas e despesas anunciadas pela nova equipe econômica. O governo precisa anunciar o quanto antes as medidas de controle de gasto, que terão efeito nas contas de 2017 e de 2018.

As medidas servirão de base para essas projeções. Nesse redesenho orçamentário para este ano e o próximo biênio, o governo terá de mostrar o que pode fazer para cortar despesas ou aumentar receitas e, assim, começar a trazer de volta as contas para o azul.

Para atingir a meta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou o aumento na carga tributária como solução para a crise econômica. Na avaliação dele, um dos principais objetivos da sua gestão será o corte dos gastos públicos. As medidas serão anunciadas hoje por Meirelles. Segundo o relatório divulgado na última sexta-feira pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, há uma queda de R$ 107,8 bilhões nas receitas estimadas para 2016 ante as previsões da equipe anterior.

MEC não abrirá vagas este ano para Fies e ProUni

Uma das vitrines da área social da gestão petista, programas de incentivo à educação e à profissionalização — como Pronatec, ProUni e Fies — não devem abrir novas vagas neste ano. São efeitos imediatos das medidas de contingenciamento previstas para o Ministério da Educação na gestão do presidente em exercício Michel Temer. A revisão é parte do que no novo governo se chama de ‘herança maldita’ da administração da presidente afastada Dilma Rousseff.

O novo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), disse que pretende honrar até o fim do ano as vagas que já foram contratadas, mas a perspectiva de abrir novas inscrições é apenas para 2017. Segundo o Ministério da Educação, o orçamento do Pronatec já estaria zerado para este ano, faltando ainda sete meses para o término de 2016.