Prefeitura de Cantagalo implementa Lei Geral e faz com que 75% do total destinado a compras fique com pequenas empresas
Cantagalo – A implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006) e, como resultado, a valorização dos pequenos negócios nas compras governamentais, levou o prefeito de Cantagalo, Saulo Gouvea, a novamente concorrer ao ‘Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor’, desta vez com dois projetos: ‘Lei Geral Implementada e o seu Reflexo na Administração e na Economia Local’ e ‘O Poder de Compra da Prefeitura como Instrumento de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios’, que foram encaminhados à habilitação do Sebrae no último dia 15 de outubro e cujo resultado só sai em 31 de março de 2016.
Saulo Gouvea já havia faturado, na edição de 2013 (prêmio entregue em abril de 2014), a premiação organizada pelo Sebrae na categoria ‘Compras Governamentais’, projeto que estimulou a participação das pequenas empresas nos processos licitatórios (sistema de compra dos órgãos públicos). E, de lá para cá, a aplicação de Lei Geral foi ainda mais ampliada, avançando, também, para a área de desburocratização, a partir da criação da Sala do Empreendedor, em dezembro de 2013.
Grande alavanca propulsora da geração de trabalho e renda, os pequenos negócios – microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) – têm sido vistos como uma importante engrenagem no impulso da economia e, consequentemente, atrelados ao desenvolvimento econômico.
– A crise econômica que vem atingindo os municípios brasileiros, com agravamento no estado do Rio de Janeiro, por conta das sucessivas quedas de repasses dos royalties do petróleo, também tem servido de motivação para que a Prefeitura de Cantagalo invista em outras alternativas para garantir não só a sua sustentação administrativa, mas a geração de emprego e renda numa das áreas que mais emprega no município: a de pequenos negócios – explica o prefeito Saulo Gouvea.
Pequenos negócios têm participação em 75% do total de compras da Prefeitura
Para se ter uma ideia da extensão do projeto e de sua importância socioeconômica, basta olhar os números apresentados pela Comissão Permanente de Licitação (CPL). Entre janeiro e setembro deste ano, as compras governamentais movimentaram R$ 8.559.938,82 nas aquisições de bens e serviços. Nesse período, as contratações das pequenas empresas somaram R$ 6.409.366,17, o que representa 75% do valor total licitado no período.
Nesse mesmo período, foi adquirido pelo município, dos pequenos negócios, através das compras dispensadas de licitação (até o limite legal sem exigência de abertura de processo licitatório) um total de R$ 366.941,90.
O histórico das compras entre os anos de 2010 a 2014, neste caso considerando o período de janeiro a dezembro e apenas as licitações homologadas, os números também mostram alto rendimento dos pequenos negócios, beneficiados por editais de exclusividade. De 2010 a 2014, o volume de aquisição foi de R$ 12.505.651,39 (2010); R$ 15.376.570,80 (2011); R$ 16.307.111,71 (2012); R$ 13.560.459,57 (2013); e R$ 16.916.518,70 (2014). A participação das micro e pequenas empresas, nesse período, foi de 83% em 2010, 77% em 2011, 83% em 2012, 88% em 2013 e de 80% em 2014.
Somente este ano – considerando o período de janeiro a setembro –, foram homologados 53 processos de licitação, movimentando o montante de R$ 8.559.938,82. Desse total, o Pregão Presencial é, de longe, a que mais se destaca, com 42 processos no total. Depois vêm Tomada de Preços (07), Convite (02) e Concorrência (02). Conforme se pode observar na tabela abaixo, a disputa entre as empresas, principalmente no Pregão presencial, também leva uma considerável economia aos cofres públicos municipais.
Vale lembrar que a Prefeitura de Cantagalo, desde a entrada em vigor da Lei 147/2014, destina exclusivamente para as ME, EPP e MEI os itens cujos valores não ultrapassem o total de R$ 80 mil. De janeiro de 2010 a setembro de 2015, por exemplo, foram realizados 599 licitações, dos quais 269 destinados aos pequenos negócios, considerando que esse número vem crescendo, pois não só o interesse vem aumentando, por parte das empresas, como os benefícios a elas destinados foram ampliados de 2013 para cá.
– Dar aos pequenos negócios o suporte necessário para o crescimento, além de criar condições para que novos negócios se instalem no município são metas que queremos atingir, e, para isso, estamos trabalhando nas mais variadas frentes, tendo, inclusive, participações muito importantes nesse processo, como do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Prêmio é apenas uma consequência desse trabalho e, se ele vier mais uma vez, vou dividi-lo com minha equipe de trabalho, que soube conduzir os processos e estreitar o relacionamento entre governo e empresariado. O fato de concorrer ao Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor já é, antes de mais nada, uma grande vitória de toda a nossa equipe de trabalho – disse Saulo Gouvea.
Redação: Gilmar Marques
